Os eurodeputados do Parlamento Europeu deram luz verde ao regulamento que proibirá a venda, importação e exportação de produtos fabricados com recurso a trabalho forçado. A proibição abrange a venda tanto em lojas físicas quanto online.
Os novos regulamentos permitem que as autoridades estatais, em conjunto com a Comissão Europeia, investiguem bens e cadeias de abastecimento e fabricantes que se suspeite estar a produzir com práticas de trabalho forçado. Caso as suspeitas se confirmem, os produtos serão proibidos dentro do território europeu e intercetados nas fronteiras dos países.
Tal como explicado pelo Parlamento Europeu, as decisões de iniciar estas investigações basear-se-ão em “informações objetivas e verificáveis” recebidas, por exemplo, de organizações internacionais, autoridades cooperantes e outros denunciantes. Será também dada especial atenção aos produtos e áreas geográficas historicamente associados a práticas de trabalho forçado.
“Aprovámos legislação inovadora para combater o trabalho forçado em todo o mundo. Este regulamento promove a cooperação internacional e da União Europeia, transfere poder dos operadores para os consumidores e funcionários e oferece oportunidades de reparação para as vítimas”, afirma Samira Rafaela, porta-voz do Comité de Comércio Internacional.
Sanções
Os regulamentos estabelecem que os fabricantes destes produtos devem retirá-los do mercado, doá-los, reciclá-los ou destruí-los e, se não o fizerem, terão de enfrentar sanções financeiras. As empresas e os fornecedores que retirem estas práticas das suas cadeias de abastecimento poderão voltar a colocar os produtos no mercado.
O regulamento, adotado com 555 votos a favor, seis contra e 45 abstenções, tem agora de ser aprovado pelos representantes dos países, reunidos no Conselho Europeu. Assim que seja aprovado, os Estados-membro terão três anos para começar a aplicar as regras. “A Europa não pode exportar os seus valores e importar produtos feitos com trabalho forçado. O facto da União Europeia ter finalmente uma lei para proibir estes produtos é uma das maiores conquistas deste mandato e uma vitória das forças progressistas”, comenta a eurodeputada Maria-Manuel Leitão-Marques.
O último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que as práticas de trabalho forçado afetaram 27,6 milhões de pessoas em 2021, gerando um lucro de 236 mil milhões de dólares por ano, 37% mais do que há uma década.
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