A sessão plenária do Parlamento Europeu deu luz verde a novas regras sobre a rotulagem de alimentos biológicos para animais de companhia, que exigem que o alimento assim designado contenha, pelo menos, 95% de ingredientes agrícolas biológicos em termos de peso.
A legislação foi aprovada por 592 votos a favor, 12 contra e 21 abstenções, informou o Parlamento Europeu em comunicado.
As regras harmonizam a rotulagem de alimentos biológicos para animais com a de alimentos para consumo humano.
Desde que um novo quadro legislativo para os produtos biológicos entrou em vigor em 2022, os alimentos para animais de companhia só podiam ser rotulados como biológicos se todos os seus ingredientes proviessem da produção biológica. As normas nacionais sobre a percentagem mínima de ingredientes biológicos nos alimentos biológicos para animais de companhia deixaram de ser permitidas. No entanto, a nova lei reduz a percentagem e permite que os alimentos para animais de companhia sejam rotulados como biológicos se, pelo menos, 95% em termos de peso dos seus ingredientes agrícolas forem biológicos.
Logótipo
Os stocks atuais de alimentos para animais de companhia rotulados como biológicos após 1 de janeiro de 2022 poderão ser vendidos sem a adição do novo logótipo biológico obrigatório na embalagem, com o objetivo de evitar o desperdício de produtos e material de embalagem.
Os produtores de alimentos biológicos para animais de companhia cujos ingredientes principais provêm da caça e da pesca podem rotulá-los como biológicos, desde que todos os ingredientes agrícolas contidos nos alimentos para animais de companhia sejam biológicos.
Assim que os Estados-membro também aprovarem formalmente a lei, esta entrará em vigor três dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
No entanto, haverá um período de transição, pelo que os produtores serão obrigados a colocar o novo logótipo biológico da União Europeia nos seus produtos seis meses após a entrada em vigor do regulamento.
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