Parlamento Europeu
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Parlamento insta Comissão Europeia a acabar com barreiras não aduaneiras que custam 14 mil milhões de euros aos consumidores

Restrições territoriais à oferta, impostas pelos fabricantes de marcas globais e outras limitações ao comércio entre Estados-membros da União Europeia custam aos consumidores europeus mais de 14 mil milhões de euros por ano.

É por isso que a Comissão do Mercado Interno e dos Consumidores do Parlamento Europeu (IMCO) aprovou um relatório de iniciativa do eurodeputado Kosma Złotowski sobre a luta contra as barreiras não aduaneiras no mercado único e insta a Comissão a tomar medidas imediatas para resolver estes problemas.

Em particular, o relatório sublinha que é necessário fazer mais para impor as regras do mercado único e inverter uma tendência que ficou evidente durante a pandemia de Covid-19 de introduzir novas barreiras nacionais“, diz Christel Delberghe, diretora geral do Comércio Digital.

 

Competitividade

De acordo com o Parlamento Europeu, a competitividade europeia só pode ser alcançada garantindo um mercado único que funcione para todos os intervenientes e consumidores. Regularmente, assiste-se a muitos governos, nomeadamente na Europa Central e de Leste, a introduzirem leis protecionistas, que violam a liberdade de estabelecimento e a livre circulação de mercadorias.

Um relatório da Comissão Europeia de 2020 sublinhava o efeito das restrições territoriais à oferta impostas pelos maiores fabricantes de produtos alimentares que impedem os retalhistas e grossistas de se abastecerem a nível europeu ou de escolher onde comprar. De acordo com o documento, essas restrições podem assumir diversas formas, tais como a recusa de fornecimento, exceto através do distribuidor nacional, ou a ameaça de deixar de fornecer um determinado distribuidor, a limitação das quantidades disponíveis para venda, diferenças inexplicáveis nas gamas de produtos e preços entre Estados-membros ou a limitação das opções linguísticas para a embalagem dos produtos.

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