O Parlamento Europeu definiu a sua posição negocial com os governos da União Europeia para debater uma nova legislação destinada a tornar os produtos mais sustentáveis. Com 473 votos a favor, 110 contra e 69 abstenções, os eurodeputados aprovaram o relatório elaborado pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar sobre a revisão do quadro legislativo da União Europeia em matéria de conceção ecológica.
O Parlamento reforça as medidas propostas pela Comissão para assegurar um prazo de validade mais longo e uma melhor informação aos consumidores. Pretende-se que a vida útil de um produto não seja limitada pelas características da sua conceção. Além disso, propõe-se que as atualizações informáticas, os consumíveis (como cartuchos de tinta, lâmpadas e sacos de café), as peças sobresselentes e os acessórios sejam disponibilizados durante um período adequado.
Passaporte
Uma das novidades é a introdução de um “passaporte do produto”, que fornecerá informações precisas e atualizadas, aumentando a transparência e permitindo que os consumidores tomem decisões de compra informadas.
O Parlamento insta igualmente a Comissão a dar prioridade aos requisitos de sustentabilidade na legislação em matéria de conceção ecológica para vários grupos de produtos, como o ferro, o aço, o alumínio, os têxteis, o mobiliário, os pneus, os detergentes, as tintas, os lubrificantes e os produtos químicos. Os eurodeputados querem também uma proibição explícita da destruição de têxteis e equipamentos eletrónicos não vendidos.
A relatora Alessandra Moretti afirma que “é tempo de pôr termo ao modelo ‘pegar, fabricar, eliminar’, tão prejudicial para o nosso planeta, a saúde e a economia. Esta lei garante que os novos produtos são concebidos de uma forma que beneficia todos e respeita os limites do nosso planeta e protege o ambiente. Os produtos sustentáveis serão a norma na União Europeia, permitindo aos consumidores pouparem energia, facilitarem as reparações e fazerem escolhas ambientais inteligentes quando fazem compras, o que resulta em poupanças a longo prazo”.
Atualização das regras
O Parlamento está agora pronto para iniciar conversações com os Estados-membro para finalizar a lei. A presente proposta de regulamento, apresentada pela Comissão em 30 de março de 2022, visa estabelecer um quadro geral de conceção ecológica para produtos sustentáveis e revogar as regras atuais que incidem exclusivamente nos produtos relacionados com o consumo de energia. As regras atualizadas abrangerão quase todos os produtos no mercado interno, exceto géneros alimentícios, alimentos para animais, medicamentos e organismos vivos.
A presente proposta faz parte de um pacote de medidas relativas à economia circular que inclui igualmente uma estratégia comunitária para os têxteis sustentáveis e uma proposta sobre a capacitação dos consumidores para a transição verde.
Siga-nos no:
