O Parlamento e o Conselho Europeus chegaram a um acordo político para rever e reforçar o sistema de indicações geográficas (IG) para vinhos, bebidas espirituosas e produtos agrícolas.
“O novo regulamento aumentará a aceitação das indicações geográficas em toda a União Europeia e oferecerá um nível mais elevado de proteção, especialmente online. Tal contribuirá para continuar a promover a elevada qualidade e as rigorosas normas alimentares da União Europeia e para assegurar que o nosso património cultural, gastronómico e local é preservado e certificado como autêntico na União Europeia e em todo o mundo”, indica a Comissão Europeia.
Procedimento de registo abreviado e simplificado
O novo regulamento introduzirá um quadro jurídico único e um procedimento de registo abreviado e simplificado. Esta disposição funde diferentes regras em matéria de procedimentos de indicação geográfica e de proteção para os três sectores (produtos alimentares, vinhos e bebidas espirituosas), resultando num único procedimento simplificado de registo para os requerentes da União Europeia e de países terceiros.
Espera-se que este quadro jurídico mais simples, com períodos de registo mais curtos, aumente a atratividade dos regimes para os produtores, especialmente nos países com menos indicações geográficas.
As novas regras também aumentarão a proteção das indicações geográficas utilizadas como ingrediente num produto transformado e dos produtos com IG vendidos online. O novo regulamento protegerá igualmente os nomes IG no sistema de nomes de domínio, obrigando os Estados-membro a bloquear os nomes de domínio que possam estar a infringir um nome IG no seu território.
Reconhecimento de práticas sustentáveis
Será igualmente incluído o reconhecimento de práticas sustentáveis. Desta forma, os produtores poderão tirar partido das suas iniciativas de sustentabilidade ambiental, económica ou social, por exemplo, em termos de bem-estar animal. O texto acordado pelos colegisladores enumera uma lista não exaustiva de práticas de sustentabilidade, como incentivo para os produtores. Tal contribuirá para proteger melhor os recursos naturais e as economias rurais, defendendo as variedades vegetais e raças animais locais, preservando a paisagem da zona de produção e melhorando o bem-estar dos animais. Um grupo de produtores pode decidir tornar obrigatórias algumas práticas sustentáveis para os seus produtos. Neste caso, devem ser incluídos no caderno de especificações. Numa base voluntária, os produtores poderão também preparar um relatório de sustentabilidade a publicar pela Comissão Europeia.
Capacitação de agrupamentos de produtores
Por último, procura-se a capacitação dos agrupamentos de produtores. Em especial, as novas medidas estabelecerão um sistema voluntário de agrupamentos de produtores com IG reconhecidos, a criar pelos Estados-membro. Para aumentar a atratividade do sistema, estes grupos terão poderes para gerir, aplicar e promover as suas indicações geográficas, a fim de reforçar a sua posição na cadeia de valor.
A Comissão Europeia recorda que a aplicação das indicações geográficas continua a ser da responsabilidade dos Estados-membro. Essa aplicação abrange o controlo da correta utilização das menções registadas e a luta contra a produção, venda e utilização fraudulentas de indicações geográficas. A Comissão continuará a ser responsável pelo registo, alteração e cancelamento de todas as inscrições no registo. O acordo político alcançado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão está agora sujeito à aprovação formal dos colegisladores.
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