A União Europeia chegou a um acordo provisório sobre uma nova lei para reduzir os resíduos de embalagens e proibir os plásticos de utilização única, embora com isenções para certos sectores.
A Comissão Europeia propôs em 2022 uma reformulação das regras que regem os resíduos de embalagens, que na União Europeia aumentaram mais de 20% na última década, impulsionadas pelas compras online e pelos hábitos de consumo “grab and go”. Cada europeu gera quase 190 quilogramas de resíduos de embalagens por ano.
“É claramente um acordo histórico. Pedimos a todos os sectores industriais, bem como aos Estados-membro, que façam um esforço, mas também queríamos que o consumidor tivesse um papel a desempenhar nesta luta contra o excesso de embalagens”, indica Frédérique Ries, responsável pelo tema no Parlamento Europeu, em declarações ao Politico.
Proibições
Os negociadores do Parlamento Europeu e da Bélgica, que detém a presidência rotativa da União Europeia por seis meses, chegaram a acordo, na noite de 4 de fevereiro, sobre metas de redução de embalagens de 5% até 2030 e de 15% até 2040 e que todas as embalagens devem ser recicláveis até 2030. Além disso, a partir de 1 de janeiro de 2035, todas as embalagens no mercado da União Europeia terão de ser recicladas em “grande escala”.
Até lá, a proibição será aplicada a itens de plástico de utilização única, como pratos, copos e caixas descartáveis usados por restaurantes ou sacos de plástico leves, como os disponibilizados nos supermercados. As novas regras determinam que os restaurantes e empresas de take-away terão de passar a permitir que os clientes tragam os próprios recipientes para encher com alimentos ou bebidas.
Será igualmente proibida a utilização de produtos químicos permanentes (substâncias alquiladas perfluoradas e polifluoradas ou PFAS) nas embalagens destinadas a entrar em contacto com os alimentos.
Metas de reutilização
A União Europeia aplicará igualmente objetivos de reutilização, como 10% para as embalagens para levar e para os recipientes para bebidas, com exceção dos destinados ao vinho ou ao leite. O cartão também ficará isento, como procuraram países como a Finlândia.
Os negociadores concordaram ainda que o espaço vazio não deverá representar mais de 50% dos produtos embalados, pondo fim às caixas de grandes dimensões nas entregas online.
Os objetivos no seu conjunto não se aplicarão às empresas de pequena dimensão.
O acordo, que ainda precisa da aprovação do Parlamento Europeu e dos governos da União Europeia, já tem várias diferenças face à sua versão inicial, já que a proposta da Comissão Europeia previa que, por exemplo, fossem proibidas todas as embalagens descartáveis usadas em restaurantes para consumo imediato, e não apenas as feitas de plástico.
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