A legislação sobre sustentabilidade da União Europeia deverá ser aprovada em junho. Os últimos pormenores foram apresentados na semana passada no Parlamento Europeu e resta agora esperar que, após as eleições europeias de junho, o novo Governo a aprove oficialmente.
As comissões do Mercado Interno e do Ambiente do Parlamento Europeu debateram a forma como as marcas devem passar a gerir as campanhas de marketing de sustentabilidade, para evitar alegações enganosas, o chamado “greenwashing”. “Estudos mostram que 50% das alegações ambientais das empresas são enganosas. Os consumidores e os empresários merecem transparência, clareza jurídica e condições de concorrência equitativas”, afirma Andrus Ansip, presidente do Parlamento Europeu.
Validação das declarações ambientais
Os eurodeputados acordaram que as empresas deverão passar a submeter à aprovação quaisquer futuras declarações de marketing ambiental antes de as utilizar. Estas serão verificadas por avaliadores acreditados no prazo de 30 dias. Para facilitar a aplicação, será elaborada uma lista de declarações e produtos menos complexos, que beneficiarão de verificações mais rápidas.
Foram também estabelecidas penalidades para as empresas que violarem os regulamentos, que incluem a exclusão de aquisições, a perda de receita e multas que poderão chegar a, pelo menos 4%, da faturação anual.
As comissões também especificaram que as empresas ainda poderão referir-se a esquemas de compensação de emissões de carbono, que se referem a todos os métodos usados para compensar as suas emissões, em vez de as eliminar diretamente na cadeia de abastecimento, desde que “tenham reduzido suas emissões o máximo possível” e se refiram a emissões residuais. Estes créditos de carbono deverão ser certificados de acordo com os regulamentos do Quadro de Certificação de Remoção de Carbono.
Paralelamente, as comparações entre dois produtos, mesmo que sejam da mesma empresa, também serão legisladas. Especificamente, as empresas terão de demonstrar que utilizaram métodos semelhantes para extrair os aspetos relevantes de ambos os produtos, não podendo os dados utilizados para este fim ter mais de cinco anos.
Os eurodeputados de ambas as comissões também concordaram que as microempresas estão excluídas destas obrigações e que as PME disporão de mais um ano para aplicar as novas regras.
O texto foi aprovado com 85 votos a favor, dois contra e 14 abstenções.
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