A Comissão do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores do Parlamento Europeu (IMCO) votou a favor da remoção de barreiras quando os consumidores fazem compras online dentro da União Europeia. Assim, o texto aprovado proíbe os vendedores de se recusarem a vender produtos ou serviços, dependendo de onde vive o consumidor que quer comprar o produto.
Os parlamentares dos Estados-membros decidiram acabar com o “re-routing”, uma prática comum através da qual os consumidores não podem aceder a um site estrangeiro e são redirecionados para o site do seu próprio país. Além disso, as vendas online não podem ser negadas por que o consumidor usa um cartão de crédito de um banco estrangeiro.
Além disso, a IMCO votou a favor da proibição do “geo-blocking”, incluindo também conteúdo digital, como e-books, jogos online ou serviços de música. No entanto, mantém-se a permissão deste bloqueio no que respeita aos serviços audiovisuais, tais como canais de TV, desporto ou filmes.
