A Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) estima que o peso da economia não registada (ENR) no Produto Interno Bruto (PIB) tenha atingido um recorde de 34,37% em 2022, o correspondente a 82.232 milhões de euros, valor que equivale, por exemplo, a seis orçamentos da saúde e a 30% da dívida pública.
As estimativas apresentadas pela FEP, com base num artigo científico publicado e dados atualizados, analisam o período de 1996 a 2022 e evidenciam uma subida gradual, ao longo dos anos, do peso da ENR, também conhecida como economia paralela, identificando como uma das principais causas para essa trajetória o elevado valor da carga fiscal, sobretudo de impostos diretos e de contribuições para a Segurança Social, e também, em menor medida, de impostos indiretos.
Carga fiscal
É de salientar que a carga fiscal em Portugal atingiu um máximo histórico, em 2022, de 36,4%, valor que, relativizado pelo nível de vida (enquanto medida da capacidade contributiva dos países), se traduz no quinto maior esforço fiscal da União Europeia, 17% acima da média, segundo dados atualizados.
“A economia oficial é pouco competitiva face à ENR. Importa que o Governo tome medidas adequadas e abrangentes para tornar a economia oficial mais atrativa e competitiva face à ENR, mas também face aos países concorrentes, de um modo geral, para que as pessoas (trabalhadores e empresários) não tenham de recorrer à ENR para obter níveis de rendimento mais condignos ou até mesmo emigrar (deslocalizar, no caso das empresas)”, destaca o autor da investigação, Óscar Afonso.
O estudo estima que se a ENR em Portugal fosse declarada e tributada a uma taxa direta de imposto de 20% (cenário base), a receita adicional equivaleria a 121% da despesa orçamentada em saúde (em 2022) e a 160% da despesa executada em educação (em 2021). Em alternativa, esta receita adicional (16.446 milhões de euros) poderia ser usada para passar de um défice de 0,4% do PIB em 2022, para um excedente de 5,5% do novo PIB, permitindo reduzir o ainda alto rácio da dívida pública, que pesa sobre os jovens.
“A carga fiscal excessiva não tem sido suficiente para financiar um Estado social ineficiente (Portugal é um dos países da União Europeia com maior risco de pobreza e desigualdade), o que agrava duplamente o peso da ENR, pois as prestações sociais e subsídios, sobretudo se bem dirigidos, ajudam a reduzir a economia paralela, ao contrário da carga fiscal. Os países mais avançados tendem a registar pesos menores de ENR, podendo servir como referência de melhores práticas”, acrescenta Óscar Afonso.
Combate à ENR
Entre as sugestões apresentadas para o combate à ENR, incluem-se a diminuição da carga fiscal, sobretudo nos impostos diretos (IRS, IRC e contribuições sociais).
Ao nível dos apoios, sugere-se a redução da fiscalidade sobre os rendimentos de entrada na economia oficial, permitindo aumentar os apoios sem ultrapassar esses rendimentos líquidos, o reforço da fiscalização (com os meios a dispor da Autoridade Tributária), condicionar o acesso à capacitação dos beneficiários, evitando a “subsidiodependência” e a acomodação, a implementação do crime de enriquecimento ilícito (sector público e privado), como em França.
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