Para os Cervejeiros de Portugal, a proposta de Orçamento de Estado para 2024 (OE2024), que prevê o agravamento de 10% no imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), é “injustificada e incompreensível”, colocando, mais uma vez, o sector cervejeiro “em desvantagem face a outras bebidas com teor alcoólico”.
“Convém lembrar que este imposto, erroneamente chamado imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas, apenas se aplica a uma parte das bebidas alcoólicas que contribuem para o consumo de álcool per capita em Portugal. Aparentemente, existe para as autoridades nacionais álcool bom e álcool mau que é preciso taxar sem limites. E, neste caso, sem qualquer relação com a taxa de inflação projetada para este ano ou esperada para o próximo ano”, pode ler-se no comunicado.
Este aumento de 10% é considerado, pelos Cervejeiros de Portugal, “muito injusto”, na medida em que vem “penalizar uma indústria que assenta na produção agrícola nacional, possui cadeia de valor inteiramente nacional e contribui fortemente para o desenvolvimento da economia do país”.
Além disso, é do seu entender que a proposta conhecida agravar a competitividade da produção nacional face ao que se pratica em mercados concorrentes, como o espanhol.
Com o processo de Orçamento de Estado a iniciar-se agora, os Cervejeiros de Portugal vão solicitar um conjunto de audições aos partidos com representação parlamentar e acompanharão os trabalhos das comissões competentes.
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