A Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) apresenta o Capítulo 1 do primeiro número da publicação “Economia e empresas: tendências, perspetivas e propostas”, uma edição do novo Gabinete de Estudos Económicos, Empresarias e de Políticas públicas (G3E2P). Neste primeiro capítulo, a decomposição e análise do nível de vida de Portugal face à União Europeia mostra que a perda relativa, entre 1999 e 2022, resultou do pior comportamento relativo da produtividade por empregado e da taxa de desemprego e, em menor medida, da redução da vantagem relativa na taxa de atividade da população. A previsível revisão em alta da população nos dados do Eurostat (incorporando dados mais recentes do INE) irá piorar ainda mais o nível de vida relativo, colocando Portugal abaixo da Roménia, na sexta pior posição em 2022 (75,9% da União Europeia), em vez da sétima pior nos dados oficiais (77,1%).
Até 2030, tendo em conta projeções do “Ageing Report” de 2021 da Comissão Europeia e o recente aumento da idade de reforma em França, há ainda o risco de uma diminuição relativa da taxa de atividade da população, que penalizaria ainda mais o nível de vida relativo de Portugal.
Por outro lado, os sinais de reversão das vantagens relativas temporárias de Portugal desde o início da guerra na Ucrânia, ao nível do turismo (pela imagem de destino bonito e seguro, longe do conflito) e da energia, são claros, pelo que tenderão também a piorar o nível de vida relativo proximamente.
Descida do nível de vida
A análise deste capítulo aponta ainda para uma forte sobrestimação da queda do número de horas por empregado oficiais, entre 2019 e 2022, em Portugal, face à evolução efetiva da jornada de trabalho, resultando numa subida da produtividade horária muito acima da registada na União Europeia, mas sobretudo em termos históricos e face à variação modesta da produtividade por empregado.
Há estudos sobre teletrabalho que apontam para um aumento das horas trabalhadas em reflexo de perdas de produtividade, sobretudo a tempo integral, embora haja vantagens, como a conciliação com a vida familiar. Tal indica uma maior segurança na utilização dos indicadores da produtividade por empregado face aos de produtividade horária, pelo menos durante a transição para novos modelos de trabalho.
“Antes de se pensar em descidas adicionais na jornada de trabalho de cariz administrativo, é preciso primeiro garantir que, tanto quanto possível, os horários oficiais atuais são cumpridos, reforçando a fiscalização. A tendência de redução das horas trabalhadas é secular e acentuar-se-á com os avanços tecnológicos, mas tal deverá ser decisão de empresas e trabalhadores, não administrativa. Descidas adicionais administrativas do número de horas oficiais trabalhadas poderão penalizar a produtividade por empregado e pôr Portugal ainda mais na cauda da Europa em nível de vida relativo”, explica o diretor da FEP, Óscar Afonso.
A descida do nível de vida relativo no período alargado de 1999 a 2022 refletiu a evolução relativa do PIB per capita a preços constantes. “O crescimento real do PIB foi de apenas 0,9% em média anual, o terceiro pior desempenho em 26 países com dados, face a 1,5% na União Europeia, mas enquanto a população portuguesa estabilizou, a da União Europeia cresceu 0,2% ao ano, pelo que o crescimento real do PIB per capita não foi tão mau em termos comparativos, mas ainda assim foi uma desilusão”, acrescenta Óscar Afonso.
Fiscalidade
A análise conduzida evidencia ainda que o peso no PIB dos fatores geradores de riqueza encolheu em favor dos impostos e contribuições, ao contrário da União Europeia, ajudando também a explicar o menor crescimento económico, pois é preciso primeiro gerar riqueza antes de a repartir.
A fatia para o Estado tem sido cada vez maior, explicando o máximo de 36,4% do PIB de carga fiscal em 2022 que, após relativizada pelo nível de vida relativo, se traduz num esforço fiscal 17% acima da média da União Europeia, o quinto maior. Isto significa que Portugal teria de reduzir o rácio de carga fiscal em 17%, para o mesmo nível de vida, para ficar na média europeia. A redução deveria ser ainda maior para se tornar fiscalmente competitivo face a concorrentes mais diretos, como as economias de leste da Europa, ou mesmo a Irlanda.
“No período mais recente, de 2019 a 2022, a carga fiscal subiu de 34,5% para 36,4% do PIB e o esforço fiscal de 109,7% para 116,8%, com as receitas fiscais a serem impulsionadas pelo efeito da inflação, sem que o Estado tenha desagravado significativamente a tributação para contrariar esse efeito, em sentido diverso do resto da União Europeia, onde o aumento da carga fiscal foi apenas ligeiro e a subida da inflação medida pelo IHPC foi superior”, sintetiza o diretor da FEP.
Em outubro será divulgado o Capítulo 2, que enquadrará as dinâmicas de curto prazo num horizonte mais alargado e num novo referencial estratégico.
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