A Comissão Europeia abriu um inquérito a 17 grandes plataformas online para examinar em que medida permitem que investigadores externos examinem a sua política de moderação de conteúdos.
Em concreto, Bruxelas visa AliExpress, Amazon Store, AppStore, Bing, Booking.com, Facebook, Google Search, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, YouTube e Zalando. “Solicita-se a estes VLOPs (Very Large Online Platforms) e VLOSEs (Very Large Online Platforms and Search Engines) que forneçam mais informações sobre as medidas que tomaram para cumprir a obrigação de dar acesso, sem demora injustificada, a dados publicamente acessíveis na sua interface online a investigadores elegíveis“, indica o executivo comunitário em comunicado.
Garantia de responsabilização
A Comissão Europeia considera que o acesso dos investigadores aos dados é fundamental para garantir a responsabilização e o escrutínio público das políticas destas plataformas, especialmente face a eventos como as próximas eleições europeias, em junho, e outras eleições nacionais previstas para este ano na Europa.
Assim, as plataformas têm até 9 de fevereiro para fornecer as informações e, com base na avaliação das respostas, serão determinadas as próximas etapas.
Lei dos Serviços Digitais
A Lei dos Serviços Digitais obriga as grandes plataformas a serem transparentes no funcionamento dos algoritmos que determinam o que os utilizadores veem na Internet e, nesse sentido, exige que as autoridades e investigadores externos possam aceder aos dados que demonstram a sua política de moderação de conteúdos.
Após a sua designação como plataformas online ou motores de pesquisa de grande dimensão, os 17 VLOP e VLOSE são obrigados a cumprir todo o conjunto de disposições introduzidas pela legislação, incluindo a disposição relativa ao acesso aos dados.
Recorde-se que, no passado dia 18 de dezembro, a Comissão Europeia instaurou um processo formal por infração contra a rede social X, por vários motivos, incluindo alegadas violações das obrigações relativas ao acesso aos dados dos investigadores.
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