A Comissão Europeia multou a Apple em mais de 1,8 mil milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicações de “streaming” de música a utilizadores de iPhone e de iPad através da sua App Store.
A investigação da Comissão Europeia concluiu que a Apple impôs restrições aos programadores de aplicações que os impediam de informar os utilizadores do iOS sobre serviços de subscrição de música alternativos e mais baratos disponíveis fora da aplicação.
A sanção está ligada a uma queixa apresentada pelo Spotify, em 2019, na qual apontava que as regras da App Store da Apple estavam deliberadamente a limitar as opções e a inibir a inovação, o que afetava a experiência do utilizador. Além disso, acusou a Apple de agir em detrimento de outros “developpers” ao desempenhar um duplo papel como participante e juiz no ecossistema da loja de aplicações.
Multa
A Apple terá agora de pagar aproximadamente 40 milhões de euros, por violar os regulamentos da União Europeia, além de 1,8 mil milhões de euros para compensar os danos causados aos consumidores devido às suas políticas. Este montante representa cerca de 0,5% da receita total reportada pela Apple em 2023. A coima poderia até ter atingido 10% desse valor, o limite máximo fixado pela Comissão Europeia para este tipo de medidas punitivas.
“A conduta da Apple, que durou quase 10 anos, pode ter levado muitos utilizadores do iOS a pagar preços significativamente mais altos por assinaturas de ‘streaming’ de música ,devido à alta comissão imposta pela Apple aos ‘developpers’ e repassada aos consumidores na forma de preços de assinatura mais altos para o mesmo serviço na App Store da Apple”, indica Bruxelas em comunicado.
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