A Amazon vai começar a pagar impostos nos mercados onde tem operações, deixando de reportar as vendas à sede no Luxemburgo.
Na Europa, a Amazon vende em 28 países através das cinco plataformas online que possui no Reino Unido, Alemanha, Itália, Espanha e França. Para que as vendas efetuadas nestas reportem a cada um dos cinco países, foram criadas sucursais nos quatro primeiros, estando em processo a criação da mesma em França. Até agora, todas as vendas eram registadas pela Amazon EU Sarl, com sede no Luxemburgo, onde os impostos que as empresas têm de pagar são menores que noutros países da União Europeia, prática que era muito criticada.
Não obstante esta mudança nas regras de tributação, a Comissão Europeia já veio dizer que não vai alterar a investigação em curso sobre as eventuais ajudas públicas ilegais à Amazon. “A investigação da Comissão sobre ajudas públicas está em curso e continuará. Estamos a examinar as preocupações de que a decisão tributaria antecipada (tax ruling) concedida pelo Luxemburgo à Amazon proporcione à empresa uma vantagem seletiva”, explicou Ricardo Cardoso, porta-voz da Concorrência.
Em outubro passado, a Comissão Europeia instaurou uma investigação formal perante as suspeitas de que as vantagens fiscais que o Luxemburgo tem conferido à Amazon desde 2003 poderiam representar uma ajuda pública ilegal. Caso se confirmem as suspeitas, a empresa norte-americana terá que reembolsar estes valores. Estão também a ser investigados os acordos da Irlanda com a Apple, da Holanda com a Starbucks, do Luxemburgo com a Fiat e o regime fiscal na Bélgica.
