A Comissão Europeia anunciou na quarta-feira uma proposta para prorrogar por um ano o início da aplicação da lei anti-desflorestação, que deveria entrar em vigor no início de 2025.
O executivo da UE emitiu um comunicado no qual propôs o adiamento das primeiras implementações por 12 meses, “em resposta aos pedidos dos parceiros globais”.
Lei anti-desflorestação
A lei anti-desflorestação propõe que as empresas que importam matérias-primas como a madeira ou a borracha, por exemplo, tenham de provar, através de um sistema de geolocalização, que a extração destes produtos não conduziu à desflorestação no seu local de origem.
A Comissão apresentou a proposta em resposta à pressão de diferentes grupos externos. No seio da própria União Europeia, o Partido Popular Europeu, ao qual pertence a nova Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, terá feito parte desta pressão.
Oposição
A nível nacional, os Estados-Membros que se opuseram à implementação antecipada foram a Suécia, a Finlândia, a Alemanha e a Áustria, entre outros.
Ao mesmo tempo, a Comissão também enfrentou pressões de países como o Brasil, a Bolívia, a Colômbia, o Equador e até os Estados Unidos. Esta lei é um dos principais pontos de desacordo internacional que têm impedido o progresso na renovação de um acordo entre a UE e o Mercosul.
“A Comissão reconhece que, a três meses da data de entrada em vigor, vários parceiros mundiais manifestaram repetidamente preocupações quanto ao seu estado de preparação”, admitiu o executivo europeu.
A Comissão também garantiu que a margem de 12 meses representa uma “solução equilibrada” para todos os atores envolvidos.
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