A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu deram “luz verde” à diretiva que obriga os fabricantes a disponibilizarem um serviço de reparação dos equipamentos elétricos e eletrónicos, independentemente do produto estar ou não abrangido pela garantia legal.
“Este acordo é um passo importante para garantir que a reparação de produtos se torne numa escolha fácil, acessível e atrativa para os consumidores”, considera Maroš Šefčovič, vice-presidente executivo na Comissão Europeia, que é responsável pelo Pacto Ecológico Europeu.
Como resultado da aprovação do direito à reparação, o consumidor irá obter, no entender de Bruxelas, vantagens, nomeadamente, preços “razoáveis” na reparação e ver prolongada a vida útil dos seus equipamentos. Ao mesmo tempo, constitui um impulso à economia circular na União Europeia.
Diretiva
Esta diretiva abrange uma série de equipamentos eletrónicos comuns, sendo que a lista poderá vir a ser ampliada no futuro. Segundo o texto, quando um equipamento, como um eletrodoméstico ou um smartphone, tiver algum defeito ou sofrer algum dano dentro do prazo da garantia legal, se optarem por mandar reparar, os consumidores passam a beneficiar de uma prorrogação de 12 meses daquela. Caso a garantia já tiver expirado, também poderão solicitar a reparação junto das marcas, que serão obrigadas a fazê-lo.
A diretiva obriga os fabricantes a realizarem as reparações necessárias num prazo “razoável” e a um preço “razoável”, para incentivar os consumidores a optar pela reparação. Além disso, para impulsionar o desenvolvimento do mercado da reparação, Bruxelas determinou também que as peças suplentes sejam disponibilizadas a um preço “razoável”.
A diretiva contempla também a proibição de cláusulas contratuais, assim como de técnicas com software ou hardware que impeçam as reparações, sobretudo aquelas que são feitas de modo independente ou com recurso a peças e componentes em segunda mão ou impressos em 3D.
Caso o consumidor não tenha interesse em proceder à reparação do equipamento, pode sempre pedir que seja substituído se estiver dentro da garantia legal.
Incentivos à reparação
É objetivo de Bruxelas que os Estados-membro adotem medidas para incentivar a reparação e a economia circular como, por exemplo, vales de reparação, fundos ou a redução do IVA. Para facilitar o processo de reparação, será criada uma plataforma online, com secções dedicadas para cada um dos países, onde se poderá encontrar especialistas em reparações, lojas de equipamentos recondicionados e iniciativas comunitárias.
Note-se, ainda, que enquanto os equipamentos estão a ser reparados, deverão ser disponibilizadas opções, incluindo equipamentos recondicionados, para que os consumidores os possam substituir temporariamente.
Poupança
Com esta nova diretiva, a Comissão Europeia estima que, no prazo de 15 anos, os consumidores possam poupar 176,5 mil milhões de euros. Ao nível de emissões, espera-se uma redução de 18,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono.
De acordo com Bruxelas, a eliminação prematura de bens de consumo viáveis gera 261 milhões de toneladas de emissões equivalentes de CO2 e resulta em 35 milhões de toneladas de resíduos na União Europeia todos os anos. Ao mesmo tempo, os consumidores perdem cerca de 12 mil milhões de euros por ano.
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