A proteção dos menores no acesso a produtos cuja venda está legalmente condicionada pela idade exige uma atuação coordenada entre autoridades, empresas, famílias, escolas e sociedade civil. A mensagem marcou a conferência “A Idade Não se Vê”, promovida pela Grande Consumo, que decorreu no Estúdio Time Out Market, em Lisboa, e juntou representantes da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Polícia de Segurança Pública (PSP), Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Tabaqueira e Direção-Geral da Defesa do Consumidor, Comércio e Serviços.

O encontro realizou-se no âmbito da campanha “Quem vê caras não vê cartões”, promovida pela AHRESP, Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), Associação Portuguesa dos Centros Comerciais (APCC) e Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que procura incentivar os profissionais do retalho e da restauração a pedir um documento de identificação com fotografia antes da venda de produtos de tabaco e nicotina.

Na abertura, através de uma mensagem em vídeo, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, sublinhou que a proteção dos menores é um tema “cada vez mais atual, preocupante e que nos convoca a todos”, defendendo uma responsabilidade partilhada entre entidades públicas e sociedade.

Mais de metade dos jovens já consumiu álcool

Os dados apresentados por Carla Frazão, da Unidade de Prevenção e Promoção da Saúde do ICAD, evidenciam a dimensão do desafio. Segundo o estudo ECATD-CAD 2024, realizado junto de jovens entre os 13 e os 18 anos, 58% já consumiu álcool e 25% experimentou tabaco. Além disso, 30% começou a beber aos 13 anos, de acordo com os indicadores apresentados na sessão.

A perceção de facilidade de acesso constitui outro fator de preocupação: 38% dos jovens considera fácil comprar tabaco de combustão e 56% tem a mesma perceção relativamente à cerveja.

A representante do ICAD destacou ainda que, pela primeira vez, as raparigas ultrapassaram os rapazes em todos os indicadores de consumo de álcool apresentados.

Carla Frazão defendeu que a prevenção deve começar muito antes do momento da venda, envolvendo escolas, famílias e comunidades. “É preciso uma aldeia para educar uma criança, e todos nós fazemos parte dessa aldeia”, afirmou, alertando também para a responsabilidade dos pais na normalização de comportamentos de risco.

ASAE defende maior naturalidade na verificação da idade

Para Luís Lourenço, inspetor-geral da ASAE, o reforço da fiscalização é importante, mas insuficiente para enfrentar o problema. “A fiscalização, por si só, por mais eficiente que seja, não irá chegar para resolvermos esta problemática”, alertou.

O responsável considera fundamental normalizar a verificação da idade nos estabelecimentos comerciais, lembrando que a legislação permite aos operadores económicos solicitar documentos de identificação nestas circunstâncias. “As soluções passam por perder algum receio de identificar”, defendeu.

A mensagem reforça um dos objetivos centrais da campanha “Quem vê caras não vê cartões”: tornar o pedido de identificação uma prática habitual no momento da venda, evitando que a avaliação da idade dependa apenas da aparência física dos consumidores.

PSP sensibilizou mais de 56 mil alunos

A prevenção junto dos jovens constituiu outro dos temas centrais do encontro. Patrícia Firmino, chefe do Núcleo de Programas Especiais do Departamento de Operações da PSP, destacou a importância de adaptar a comunicação às linguagens e aos meios utilizados pelas novas gerações. “Não podemos adotar uma linguagem técnica nem uma linguagem policial com eles, temos de ir ao interesse deles para garantir que a mensagem passa”, explicou.

No último ano letivo, a PSP realizou mais de 2.600 ações de sensibilização, que chegaram a mais de 56 mil alunos. Face ao ano letivo anterior, estes resultados representam um aumento superior a 540 ações e de mais de 10 mil estudantes abrangidos.

A responsável destacou o papel das redes sociais e da comunicação de proximidade na transmissão de mensagens preventivas.

Comércio enfrenta desafio de formar equipas

Do lado dos operadores económicos, a formação dos profissionais foi apontada como uma das condições essenciais para garantir práticas de venda responsável. Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, recordou que 91% das empresas do sector são microempresas, uma realidade acompanhada por elevada rotatividade de trabalhadores e por equipas com diferentes origens e necessidades de formação. “Não é suficiente apenas comunicarmos à distância, é preciso estar com eles, é preciso perceber qual é a realidade que têm no seu espaço”, indicou.

A responsável defendeu uma maior proximidade às empresas e aos profissionais que diariamente têm de aplicar a legislação no contacto direto com os consumidores.

Tabaqueira destaca controlo nos pontos de venda

David Sousa, senior director Smoke Free Products da Tabaqueira, apresentou as medidas adotadas pela empresa para prevenir a venda de produtos de tabaco e nicotina a menores. Entre as iniciativas encontram-se ações de formação para colaboradores e parceiros, materiais de sensibilização nos pontos de venda e visitas de cliente mistério.

Segundo o responsável, a última vaga de avaliações de cliente mistério nas lojas próprias registou uma taxa de sucesso de 100% na verificação da idade. As equipas recusam, em média, duas vendas por dia, por loja, a consumidores que não apresentam identificação.

No retalho independente, que reúne cerca de 50 mil pontos de venda de tabaco e nicotina em Portugal, a empresa reconhece que o desafio é mais complexo. “É importante normalizar algo que já deveria ser normal, que é o simples gesto de pedir um cartão de identificação”, sustentou David Sousa.

Responsabilidade partilhada exige estratégias comuns

Jorge Seguro Sanches, diretor-geral da Direção-Geral da Defesa do Consumidor, Comércio e Serviços, defendeu que a prevenção não pode depender exclusivamente das autoridades fiscalizadoras. “Proteger os menores não significa apenas proibir ou fiscalizar. A proteção tem de começar muito antes, na informação, na educação, na sensibilização e na criação de uma cultura de responsabilidade”, reiterou.

O responsável considerou a campanha das associações empresariais um exemplo positivo de mobilização coletiva, salientando que nenhuma entidade conseguirá resolver isoladamente o problema. “Tem de ser enfrentado com estratégias comuns”, sublinhou.

A conferência terminou com o Jogo das Idades, dinamizado pela apresentadora Diana Duarte. O desafio convidou os participantes a adivinhar a idade de diferentes pessoas a partir da sua aparência. Em alguns casos, os erros ultrapassaram uma década, demonstrando como a perceção visual pode ser insuficiente para determinar se alguém tem idade legal para adquirir determinados produtos.

A dinâmica reforçou a mensagem central da campanha “Quem vê caras não vê cartões”: a verificação da idade deve fazer parte das práticas habituais de venda responsável. Promovida pela AHRESP, ANAREC, APCC e APED, a iniciativa dirige-se aos profissionais do retalho e da restauração e procura incentivar o pedido de documento de identificação com fotografia no momento da venda de produtos de tabaco e nicotina.