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União Europeia proíbe rotulagem de bebidas de soja como leite

O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que só se podem rotular como leite e queijo os produtos lácteos de origem animal, e não os substitutos vegetais feitos à base de soja e tofu.

As normas europeias determinam o uso em exclusivo de designações como “leite”, “chantilly”, “manteiga” ou “iogurte” a produtos lácteos, não podendo estas denominações “ser legalmente utilizadas para designar produtos puramente vegetais”, mesmo quando o rótulo inclua menções explicativas que indiquem a origem vegetal dos mesmos.

A decisão acontece após uma empresa alemã que comercializa e distribui alimentos vegetarianos e vegan sob a marca TofuTown, incluindo produtos como manteiga de tofu e queijo vegetal, ter sido acusada de publicidade enganadora por uma associação de combate à concorrência desleal.

A normativa comunitária prevê uma listagem de exceções para produtos cuja natureza exata seja claramente conhecida, por ser de utilização tradicional, ou quando a denominação se utilize para descrever uma qualidade característica do produto. Nem o tofu nem a soja constam dessa relação de exceções.

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