A União Europeia deu um passo decisivo na transição para a economia circular com a entrada em vigor das novas regras para o transporte de resíduos e o lançamento da plataforma digital DIWASS, que passa a monitorizar eletronicamente os movimentos de resíduos entre Estados-membros.
A nova regulamentação substitui os antigos sistemas em papel por um sistema digital em tempo real, reforçando a transparência, segurança e eficiência no controlo de resíduos transportados dentro da União Europeia.
A partir de agora, todos os transportes de resíduos sujeitos ao procedimento de consentimento prévio informado, incluindo resíduos perigosos, resíduos urbanos mistos ou materiais contaminados, terão obrigatoriamente de ser processados através da plataforma digital DIWASS.
Segundo a Comissão Europeia, esta transformação permitirá melhorar a rastreabilidade de matérias-primas secundárias, reduzir a dependência de importações de matérias-primas virgens e reforçar a autonomia estratégica europeia.
A comissária europeia do Ambiente, Jessika Roswall, sublinhou que o acesso a matérias-primas é hoje “uma questão estratégica” e defendeu que o novo sistema ajudará a Europa a “assumir maior controlo sobre os seus próprios fluxos de recursos”. É assim “que construímos uma Europa resiliente e autossuficiente, ao mesmo tempo que reduzimos a burocracia e combatemos o comércio ilegal”.
Bruxelas estima que a digitalização permita reduzir cerca de 1,4 milhões de euros por ano em custos administrativos, enquanto reforça o combate ao tráfico ilegal de resíduos.
Para as empresas, o novo sistema promete acelerar aprovações, reduzir atrasos fronteiriços e simplificar processos de reporte através da submissão automática de dados e do acompanhamento em tempo real das remessas.
As autoridades nacionais passam igualmente a ter acesso instantâneo à informação sobre transportes de resíduos, facilitando o controlo, a fiscalização e a recolha de dados para obrigações europeias.
Apesar da digitalização obrigatória, a União Europeia acordou um período de transição para resíduos não perigosos destinados à reciclagem, conhecidos como green-listed waste. Nestes casos, os operadores poderão continuar a utilizar procedimentos em papel até 31 de dezembro de 2026.
As novas regras introduzem ainda procedimentos simplificados para acelerar aprovações de transporte de resíduos perigosos dentro da União Europeia e apertam o controlo sobre exportações de resíduos plásticos para países terceiros.
A partir de agora, todas as exportações de resíduos plásticos passam a necessitar de autorização prévia. Já a partir de novembro de 2026, a exportação destes resíduos para países fora da OCDE será proibida.
A regulamentação revista sobre transporte de resíduos foi adotada em abril de 2024 e integra a estratégia europeia para promover a economia circular, reforçar a reciclagem e combater o comércio ilegal de resíduos.
Em 2024, foram transportadas cerca de 26 milhões de toneladas de resíduos entre Estados-membros sob o regime de consentimento prévio informado, enquanto outros 50 milhões de toneladas de resíduos não perigosos circularam dentro do mercado europeu.
