A SERES publicou o estudo “A Fatura Eletrónica na Europa”, uma análise da evolução e utilização de fatura eletrónica nos vários países europeus, com dados atualizados de um ano-chave, 2020, tendo em vista a promoção desta solução tecnológica no continente europeu.
Na Europa, o uso da faturação eletrónica é generalizado. Atualmente, 100% dos países europeus utiliza a fatura eletrónica nas transações comerciais, sendo obrigatório o uso da faturação eletrónica em 80,43%, enquanto os restantes 19,57% dos países utiliza-a de forma voluntária. As suas vantagens significativas num contexto de digitalização das relações comerciais, impulsionadas pela pandemia de Covid-19, reforçaram a sua massificação a nível internacional, promovendo a sua utilização através de leis e decretos governamentais, em alguns casos, ou pela própria iniciativa do mercado noutros países.
A Comissão Europeia, durante vários anos, tem atuado como um agente dinamizador das faturas eletrónicas, o que fez da União Europeia uma referência na implementação e utilização da fctura eletrónica. De facto, a fatura eletrónica está posicionada no centro da Agenda Digital Europeia como força motriz e facilitadora das relações internas no mercado comum e da competitividade das empresas da zona.
A aprovação em 2014 da Diretiva 2014/55/UE sobre a fatura eletrónica nos contratos públicos levou à sua normalização num formato comum europeu de fatura electrónica CEN-TC/434, também conhecido como EN 16931, que foi adotado por todas as entidades adjudicantes e entidades contratantes da União Europeia.
2020
2020 foi um ano fundamental em termos de massificação da fatura eletrónica na União Europeia, uma vez que, desde abril, todas as administrações públicas, tanto centrais, regionais e locais, foram obrigadas a receber e processar as faturas em formato eletrónico.
Os bons resultados e os múltiplos benefícios que teve na contratação pública na União Europeia na esfera B2G levaram alguns países, incluindo Itália e Espanha, a fazer progressos na sua utilização generalizada, implementando a fatura eletrónica também na contratação entre empresas, ou seja, na relação B2B.
Itália e Espanha
Itália e Espanha tornaram-se as principais referências a nível europeu, ao serem os países pioneiros a apostar na introdução da fatura eletrónica no âmbito B2B. Assim, em Espanha, desde 1 de julho de 2018, as empresas subcontratadas que trabalham para fornecedores das administrações públicas são obrigadas a facturar eletronicamente os contratantes, quando o montante do trabalho ou serviços exceder cinco mil euros. Para ajudar os subcontratantes com esta nova obrigação e facilitar a troca de faturas elctrónicas, a AEAT disponibilizou um Registo Electrónico Único, também conhecido como FACeB2B, aos operadores económicos e particulares.
A Itália, por sua vez, foi o primeiro país europeu a tornar a faturação eletrónica obrigatória no ambiente B2B, apenas quatro anos depois de a tornar obrigatória para B2G. Assim, desde 1 de janeiro de 2018, os subcontratantes de fornecedores de bens e serviços à administração pública têm de faturar eletronicamente e, desde 1 de janeiro de 2019, a obrigação de utilizar a fatura eletrónica foi alargada a todas as empresas do país, utilizando o formato FatturaPa ou qualquer outro formato aprovado pela União Europeia.
Fora da União Europeia, países europeus como a Noruega, Moldávia, Ucrânia, Bielorrússia, Suíça, Turquia, Albânia, Reino Unido, Liechtenstein e Islândia optaram também por tornar obrigatória a utilização da fatura eletrónica.
Transição digital em Portugal
Em Portugal, a fatura eletrónica é obrigatória no ambiente B2G, desde 2019, o que significa que todas as autoridades centrais, regionais e locais são obrigadas a receber e processar as faturas em formato eletrónico.
Em outubro de 2020, o Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Portugal 2030. A digitalização, inovação e qualificações serão os motores de desenvolvimento dessa estratégia, que se juntam a outros pilares para tornar o país mais competitivo a nível externo, mas igualmente coeso internamente. A estratégia foca-se, assim, na próxima década para a recuperação e convergência de Portugal com a Europa.
Eficiência e sustentabilidade
A fatura eletrónica é especialmente relevante quando se trata de otimizar processos, reduzir custos e aumentar a sustentabilidade das administrações e a competitividade das empresas, proporcionando um grande número de vantagens relacionadas com a eliminação de todos os processos mecânicos relacionados com a utilização de papel.
Embora muitos países na Europa tenham tornado a fatura electrónica obrigatória, há países onde a sua utilização é voluntária. Assim, Mónaco, São Marino, Andorra, Sérvia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Kosovo, Rússia e Macedónia são alguns dos países em que a faturação eletrónica é utilizada voluntariamente, tanto nas relações entre empresas, como na contratação pública entre empresas e o governo.
