O imposto sobre bebidas açucaradas, introduzido em Portugal em 2017, provocou perdas superiores a 1,4 mil milhões de euros na economia nacional, entre 2017 e 2023.
Os dados são de um estudo da Porto Business School sobre o ecossistema da PROBEB, associação que representa o sector das bebidas refrescantes não alcoólicas. De acordo com a análise, a medida fiscal resultou numa perda acumulada de cerca de 1.450 milhões de euros em produção, 434 milhões de euros em Valor Acrescentado Bruto (VAB) e mais de 1.150 postos de trabalho.
O impacto estendeu-se também às remunerações, com menos 186 milhões de euros pagos aos trabalhadores. Adicionalmente, refletiu-se na receita fiscal do Estado, que terá diminuído em 141 milhões de euros no mesmo período.
Efeito ao longo da cadeia de valor
O estudo conclui que os efeitos não se limitaram às empresas produtoras de refrigerantes. De facto, propagou-se ao longo da cadeia de valor, incluindo fornecedores, logística, embalagens, publicidade e serviços especializados. Este efeito multiplicador explica, segundo os autores, o impacto estrutural do imposto na economia associada ao sector.
Para Filipe Grilo, head of applied research e professor da Porto Business School, “este estudo assume particular relevância num contexto em que o sector das bebidas refrescantes não alcoólicas atravessa uma fase de transformação estrutural. Ao quantificar o impacto económico do ecossistema PROBEB e analisar fatores como o imposto sobre bebidas açucaradas, as importações paralelas e o turismo, oferece uma base analítica sólida para compreender dinâmicas que influenciam a competitividade e a criação de valor no mercado, contribuindo para um debate mais informado sobre políticas públicas e regulação”.
A investigação analisou o desempenho do sector comparando-o com o mercado da cerveja, que não foi abrangido pela tributação sobre o teor de açúcar. Nesse sentido, a abordagem permitiu isolar o impacto da medida fiscal e estimar o volume de atividade que teria existido sem a introdução do imposto.
Menos 50% de açúcar
Apesar da pressão fiscal, o sector das bebidas refrescantes tem passado por um processo de reformulação. Efetivamente, nos últimos anos, o teor médio de açúcar nas bebidas reduziu-se mais de 50%. Passou de 8,7 gramas por 100 militros em 2013 para cerca de 4,4 gramas em 2023.
Para Márcio Cruz, presidente da PROBEB, o estudo levanta questões que devem ser consideradas no debate público. “As políticas públicas devem ser avaliadas pelos seus resultados. Quando uma medida fiscal está associada a perdas acumuladas de 1,4 mil milhões de euros, mais de mil empregos e ainda a uma redução de receita líquida para o Estado, é legítimo perguntar se o modelo atual deve ser reavaliado. O sector está disponível para trabalhar numa solução equilibrada que concilie saúde pública com competitividade e estabilidade regulatória”.
O estudo alerta ainda para o crescimento das chamadas importações paralelas. São produtos adquiridos noutros países da União Europeia com menor carga fiscal e introduzidos no mercado português. Com efeito, estima-se que representem cerca de 10% do mercado nos próximos anos, criando concorrência desleal e perda de valor económico nacional.
“Parte integrante da economia nacional”
Apesar dos efeitos identificados, o sector continua a ter um peso relevante na economia portuguesa. Note-se que, em 2024, o ecossistema associado à PROBEB gerou cerca de 1,55 mil milhões de euros em produção, 464 milhões de euros em VAB e sustentou mais de 7.700 postos de trabalho.
Nesse sentido, os autores defendem que futuras políticas públicas devem procurar equilibrar objetivos de saúde pública com a competitividade económica e a estabilidade regulatória do sector.
“Este estudo confirma aquilo que muitas vezes não é visível no debate público: o sector das bebidas refrescantes não alcoólicas é parte integrante da economia nacional. Estamos presentes na indústria, na logística, no comércio e na restauração, contribuindo para o emprego, para o investimento e para a receita fiscal. O nosso compromisso é continuar a inovar, a reformular produtos e a trabalhar em colaboração com as autoridades para conciliar saúde pública, crescimento económico e estabilidade regulatória”, aponta Márcio Cruz.
