A Comissão Europeia aplicou uma coima de 337,5 milhões de euros à Mondelez International, por ter dificultado o comércio transfronteiriço de chocolates, bolachas e produtos de café entre os Estados-membros da União Europeia.
A coima surge na sequência de uma extensa investigação da Comissão Europeia sobre as ações da Mondelez, indicando que as práticas dos grandes fabricantes, conhecidas como restrições territoriais da oferta, têm de acabar. Bruxelas constatou que a Mondelez recorreu a práticas ilegais para impedir os retalhistas de se abastecerem livremente no mercado único, a fim de evitar descidas de preços em países com preços mais elevados.
Práticas desleais
A investigação da Comissão Europeia diz respeito a práticas utilizadas pelos grandes fabricantes que limitam os produtos disponíveis para venda em toda a União Europeia.
Estas práticas desleais podem incluir a recusa de fornecer determinados produtos de uma determinada sucursal a um retalhista estabelecido noutro país ou a limitação do número, da gama ou dos idiomas utilizados nas embalagens. Isto faz com que seja difícil para os retalhistas dirigirem-se à sucursal de um fornecedor multinacional que possa oferecer um melhor preço ou uma escolha mais vasta.
Um estudo da Comissão Europeia estima que esta situação custa aos consumidores, pelo menos, 14 mil milhões de euros em toda a União Europeia.
Christel Delberghe, diretora geral do EuroCommerce, a associação que representa os retalhistas e grossistas, afirma que “chegou o momento da Comissão Europeia agir para além dos casos individuais. Os retalhistas e grossistas têm sido prejudicados há demasiado tempo pelas práticas dos grandes fabricantes, que lhes negam a liberdade de se abastecerem de produtos onde quiserem no mercado único. No caso vertente, a Mondelez impediu os fornecedores de venderem chocolate, bolachas e café aos retalhistas e grossistas, no âmbito de uma estratégia deliberada que os impedia de procurar o melhor negócio em toda a União Europeia. Em última análise, isto significa que, numa altura em que os orçamentos familiares estão sob uma enorme pressão, alguns consumidores da União Europeia estão a pagar mais do que os seus vizinhos, quando menos podem pagar. Esta decisão surge também na véspera de um debate do Conselho de Competitividade sobre o futuro do mercado único em Bruxelas. É tempo da Comissão Europeia agir e impedir que os grandes fabricantes neguem aos retalhistas e aos consumidores os benefícios de um verdadeiro #SingleMarket4All“.
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