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AEP adverte para sérios riscos ligados à implementação do PRR

A AEP – Associação Empresarial de Portugal, numa análise preliminar do Programa de Estabilidade 2021-2025, considera que o cenário macroeconómico se afigura globalmente prudente, apontando-se para um crescimento do PIB quase em linha com as mais recentes projeções do Banco de Portugal e do FMI.

Tal como o Governo, a AEP também defende um crescimento económico assente, fundamentalmente, no investimento e nas exportações, mas alerta para os sérios riscos diretamente ligados à implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que é a grande aposta na retoma da atividade, determinante para a sustentabilidade das contas públicas.

Para Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, “é preciso fazer mais, muito mais, em benefício das empresas. Só assim é possível recuperar uma trajetória favorável em termos económicos e sociais”.

 

Impacto do PRR

A AEP corrobora a análise realizada pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), que aponta riscos quanto ao impacto esperado do PRR na economia, associados ao perfil temporal assumido para a aplicação dos fundos, da existência e exequibilidade de projetos de investimento que permitam a absorção dos fundos na economia, assim como da natureza produtiva desses investimentos.

Os números agora apresentados pelo Governo quanto ao impacto do PRR no PIB são bastante positivos, mas poderão ser otimistas tendo em conta os aspetos apontados pelo CFP e a recente estimativa de impacto divulgada pelo Banco de Portugal, bem mais modesta. “Acresce o facto de ainda não vermos no PRR investimentos que justifiquem um grande aumento da produtividade e competitividade, sendo a componente de subvenções dirigida ao investimento privado de apenas cerca de um terço“.

Na execução do investimento público, a AEP reafirma a necessidade de se privilegiar o envolvimento de empresas nacionais ou instaladas em território nacional, contribuindo para a sua sobrevivência e para a criação de riqueza e a manutenção de emprego.

Ao nível das contas públicas, a associação sauda a intenção de uma trajetória sustentável a médio prazo, mas considera que, a curto prazo, deveria haver uma aposta mais vincada no apoio às empresas, muitas em elevado risco de encerramento, o que coloca limitações sérias em termos de retoma. “Embora a AEP defenda contas públicas equilibradas, se em 2021 existe flexibilidade das regras orçamentais europeias e o próprio ministro das Finanças refere que ‘não temos de estar preocupados neste momento em cumprirmos as metas das regras orçamentais’ e que a ‘grande prioridade’ é apoiar a economia, então não se percebe porque não se mantém, pelo menos, o nível do défice de 2020 para apostar no relançamento da atividade económica”, alerta Luís Miguel Ribeiro.

 

PIB

O Governo prevê uma redução do défice público para 4,5% do PIB, em 2021, após 5,7% em 2020, que ficou bastante abaixo do previsto (7,3%), sendo que o impacto no défice das medidas tomadas  no combate à pandemia ascendeu a apenas 2,3% do PIB, o que coloca Portugal com o terceiro menor estímulo orçamental entre os países da área Euro (segundo um estudo do BCE, que considera este o tipo de estímulo mais adequado para lidar com a crise pandémica, em comparação com o uso de medidas de liquidez, como garantias de crédito, em que Portugal apostou relativamente mais).

A AEP realça, ainda, a ausência de uma verdadeira reforma da Administração Pública, assente na melhoria de serviços públicos com redução de recursos, que permitiria a diminuição sustentada da carga fiscal. “A estabilidade fiscal (não aumento de impostos), preconizada no Plano de Estabilidade, é completamente insatisfatória para um nível de carga fiscal como o de Portugal, que mesmo em ano de pandemia registou um máximo histórico (34,6% do PIB, em 2020, nos números do Governo). É por isso difícil de perceber a redução prevista da carga fiscal em 2021 e 2022, sendo de realçar que essa intenção não se concretizou em 2020”, lembra o presidente da AEP.

A AEP acredita que o único caminho para a recuperação da economia e do país é um apoio claro e inequívoco às empresas e a melhoria dos custos de contexto. Neste sentido, é com forte expectativa que a AEP anseia o reforço das verbas do PRR anunciadas, dirigidas diretamente às empresas, e ao expectável impacto indireto na atividade empresarial, situação que a AEP sempre reivindicou.

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