A AEP – Associação Empresarial de Portugal saúda as medidas de apoio às empresas e ao emprego, anunciadas pelo Governo. O reforço, alargamento e prolongamento das medidas são “absolutamente necessários para compensar perdas, apoiar a liquidez das empresas e a retoma da economia, num contexto em que o tecido empresarial está muito fragilizado e em pior situação económica e financeira“.
Porém, no seu entender, as medidas anunciadas são insuficientes. Dos sete mil milhões de euros, apenas uma “pequena fatia” (1.160 milhões de euros) se refere a apoios a fundo perdido. Os restantes cerca de seis mil milhões de euros correspondem a um potencial de liquidez que está associado a receita que é flexibilizada, nomeadamente, pela alteração no calendário fiscal, quer nas obrigações das componentes declarativas, quer nas obrigações de pagamentos, que, por essa via, só terá impacto na execução orçamental na ótica de caixa.
“É fundamental apoiar, de forma mais significativa, a economia portuguesa, antecipando as verbas da ‘bazuca’ europeia. Num estudo recente do Banco Central Europeu, o estímulo orçamental de Portugal, no ano passado, foi o terceiro mais baixo entre os países da área Euro“, alega a AEP.
Inflexibilidade
A AEP sublinha a “persistência de alguma inflexibilidade nas medidas de apoio à economia“, nomeadamente, quanto ao requisito de exigência da manutenção de postos de trabalho, “que as empresas querem cumprir, mas nem sempre a dinâmica do mercado lhes permitirá alcançar tal objetivo“.
A AEP realça a prorrogação, até nove meses, dos períodos de carência de capital das operações de crédito contratadas desde o início da pandemia que beneficiam de garantia mútua, mas apela para a necessidade de assegurar o prolongamento desta e de outras medidas, nomeadamente, as moratórias de crédito, enquanto os efeitos da pandemia perdurarem.
Por último, a AEP sublinha o imperativo de colocar no terreno de forma imediata todas estas medidas.
