Os produtos vão passar a contar com o suporte agregador de um conjunto de dados estruturados e acessíveis, capazes de indicar a sua origem, reciclabilidade e reutilização por outras cadeias de valor das suas partes componentes, o impacto ambiental e o percurso ao longo da cadeia de valor. É esse o princípio do Passaporte Digital do Produto (PDP), um dos instrumentos centrais do novo enquadramento regulamentar europeu em matéria de sustentabilidade e economia circular.
Em Portugal, o tema ganhou espaço num evento promovido pelo Data CoLAB, com a colaboração da GS1 Portugal, e que reuniu especialistas, empresas e decisores públicos para discutir o contexto europeu e os desafios nacionais e setoriais concretos da implementação. O sector mais próximo de ver o PDP implementado é o das baterias, ainda assim há questões por definir.
Paulo Gomes, diretor-geral da GS1 Portugal, anfitrião da iniciativa, explica que se está a “aproximar uma nova revolução, com a codificação bidimensional” e o Passaporte Digital de Produto vem reforçar a importância da transparência, circularidade e rastreabilidade ao longo de todo o ciclo de vida do produto. António Ferreira Dias, proponente do Route DPP e presidente do Data CoLAB, entidade organizadora, considera que o PDP é uma “oportunidade estratégica” para reforçar a confiança ao longo da cadeia de valor.
Já João Ferreira, secretário de Estado da Economia, destacou, na abertura institucional do Route DPP, a importância de conhecer o histórico de um produto para que os consumidores possam fazer escolhas mais informadas e responsáveis e para que as cadeias de valor possam continuar a utilizar como matéria-prima recursos de produtos cujo propósito de utilização inicial deixa de ser possível.
“É com grande satisfação que participamos no Route DPP, uma iniciativa que equaciona o futuro da economia circular com recurso a suportes digitais, em Portugal. Iniciativas como esta, promovidas pelo DataColab com o apoio a GS1 Portugal, demonstram como a tecnologia e a colaboração podem impulsionar a eficiência, a transparência e a competitividade das nossas empresas. Este é o caminho para uma economia mais conectada e sustentável, capaz de criar valor para todos”.
Implementação é o grande desafio
Ao longo da discussão, ficou claro que o PDP pode trazer ganhos de competitividade às empresas, mas o sucesso da sua aplicação dependerá do apoio à implementação, sobretudo às PME. Numa conversa moderada por Luís Branco, da ZeroPact, Anabela Silva, da DGAE, sublinhou que o principal benefício do PDP está na possibilidade de reunir e sistematizar mais informação sobre cada produto, mas alertou que o grande desafio será garantir que as PME não ficam para trás, através de mais divulgação, proximidade e apoio prático, tornando “este desafio numa oportunidade para todos”.
Luís Ferreira, da Agência Nacional de Inovação, considera que os dados são um ativo estratégico que valoriza os produtos, pois permitem comunicar a sua sustentabilidade com mais credibilidade e diferenciá-los através da rastreabilidade. Carla Pinto, do Instituto Português da Qualidade, afirma que o PDP representa uma mudança estrutural com impacto no acesso aos mercados, mas insistiu na importância de normas, orientações práticas e soluções técnicas que garantam interoperabilidade e credibilidade.
PDP redefine a gestão de dados
A transição, porém, não se fará apenas no plano regulamentar. As empresas terão também de rever a forma como organizam a informação e gerem a relação com os seus fornecedores. Diogo Fula, do Battery Cluster Portugal, no painel sobre “O que muda para as empresas: desafios e oportunidades”, moderado por Adriana Moura, da SGS Portugal, defendeu que cada organização deve avaliar o seu grau de preparação e o dos seus parceiros.
João Gomes, da b.again, considera a memória como um ponto-chave nesta estratégia, sendo fundamental para recuperar e gerar informação. Pedro Meda, do Instituto para a Construção Sustentável ICS, explica que, na área da construção, é fundamental começar a olhar para o PDP como a memória que o setor não tem, e o novo regulamento está preparado para resolver este aspeto.
Também o financiamento e os instrumentos de apoio estiveram em debate, num Painel com moderação de João Gama, do INESC TEC/Universidade do Porto. Ficou evidente que a concretização do PDP exigirá não só investimento, mas também soluções práticas que ajudem as empresas a armazenar, tratar e partilhar dados em segurança. Vasco Lagarto, da Tice.pt, sublinhou essa necessidade e, citando Darwin, que terá afirmado que “aquele que vence não é o mais forte, é aquele que se adapta”, afirmou acreditar que é importante olhar para o PDP como algo que será útil e não como uma obrigação.
Luísa Magalhães, da Smartwaste Portugal, destacou o potencial do PDP para acelerar a economia circular, mas sublinhou que é essencial haver financiamento para a capacitação das empresas, sobretudo das micro e pequenas. Já Domingos Godinho, da CONFAGRI, defendeu uma abordagem coletiva, reforçando que o financiamento pode acelerar a mudança, especialmente no sector agroalimentar, em que a transparência sobre os produtos é cada vez mais importante.
Aplicação setorial do PDP
No último painel do dia, a atenção centrou-se nos casos concretos de aplicação sectorial.
A mensagem foi clara: a transição começa na forma como o produto é pensado, documentado e apresentado ao consumidor. Clara Castro, da Acushla, empresa a operar no sector agrícola com implementação de um piloto de Passaporte Digital de Produto, sublinhou que o PDP pode reforçar o valor do produto, ajudar a mostrar informação mais completa e tornar os processos mais transparentes, destacando a importância de sistemas robustos de digitalização.
Nuno Cavaco, da NCCAVACO, apontou o exemplo dos produtos com denominação de origem protegida, como os queijos DOP, para defender que o PDP pode valorizar a autenticidade e aumentar a confiança do consumidor. Tiago Monteiro, da Exide Group, alertou para as dificuldades práticas da obrigatoriedade, desde a recolha e integração de dados à escassez de recursos humanos, sobretudo nas PME, defendendo processos claros, apoio técnico e soluções acessíveis para garantir uma implementação eficaz e segura.
Passaporte Digital do Produto
O Passaporte Digital do Produto ainda está a ser testado em projetos-piloto, mas o impacto promete ir muito além da fase experimental. Ao reunir informação sobre a origem, a composição, o fabrico, o impacto ambiental, o fim de vida dos produtos e o potencial de reciclabilidade dos materiais que o integram, o PDP deverá tornar-se uma peça central na nova lógica regulamentar europeia.
Para as empresas, será um novo requisito, para os consumidores, uma ferramenta de escolha mais informada, para as cadeias de valor, um passo decisivo rumo a maior transparência, rastreabilidade e circularidade.
