Novas regras europeias obrigam empresas a divulgar excedentes de roupa e travam prática que gera milhões de toneladas de CO₂ por ano.
A Comissão Europeia adotou novas medidas ao abrigo do Regulamento de Conceção Ecológica para Produtos Sustentáveis (ESPR) que proíbem a destruição de vestuário, acessórios e calçado não vendidos. A decisão visa reduzir o desperdício, cortar emissões e acelerar a transição do sector têxtil para um modelo mais circular e competitivo.
Estima-se que, todos os anos, entre 4% e 9% dos têxteis não vendidos na Europa sejam destruídos antes sequer de serem usados. Esta prática gera cerca de 5,6 milhões de toneladas de emissões de CO₂ – valor próximo das emissões líquidas totais da Suécia em 2021.
Com as novas regras, as empresas passam a estar obrigadas a divulgar informação sobre os produtos de consumo não vendidos que descartam como resíduos. Paralelamente, é introduzida uma proibição explícita da destruição de vestuário, acessórios e calçado, com aplicação faseada.
A partir de 19 de julho de 2026, a proibição abrangerá as grandes empresas. As médias empresas terão de cumprir as mesmas regras a partir de 2030. As obrigações de reporte já se aplicam às grandes empresas e serão estendidas às médias no mesmo ano.
Regras uniformizadas
Os atos delegados e de execução hoje adotados clarificam as situações excecionais em que a destruição poderá ser permitida, nomeadamente por razões de segurança ou danos nos produtos. A supervisão caberá às autoridades nacionais.
Para garantir transparência e condições equitativas no mercado, será introduzido, a partir de fevereiro de 2027, um formato normalizado para a divulgação dos volumes de bens não vendidos descartados pelas empresas, dando tempo ao sector para se adaptar.
Bruxelas incentiva ainda as empresas a adotarem práticas alternativas à eliminação de excedentes, como uma melhor gestão de stocks e devoluções, revenda, remanufactura, doações ou reutilização.
Pressão sobre um sector sob escrutínio
O desperdício de produtos não vendidos tem vindo a aumentar, impulsionado também pelo comércio eletrónico. Só em França, estima-se que cerca de 630 milhões de euros em produtos não vendidos sejam destruídos anualmente. Na Alemanha, quase 20 milhões de artigos devolvidos em compras online são descartados todos os anos.
“O sector têxtil está na linha da frente da transição para a sustentabilidade, mas os números do desperdício mostram que é necessário agir”, afirmou Jessika Roswall, comissária europeia para o Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular Competitiva. “Estas medidas permitirão reforçar práticas sustentáveis e circulares, aumentar a competitividade e reduzir dependências”, acrescenta.
O ESPR é um dos pilares da estratégia europeia para tornar os produtos colocados no mercado mais duráveis, reutilizáveis e recicláveis, reforçando a eficiência e a circularidade da economia. Com a nova proibição, Bruxelas pretende travar uma prática considerada insustentável e alinhar o sector têxtil com as metas ambientais da União Europeia.
