A Comissão Europeia adotou, a 30 de janeiro, o “Relatório Anual de 2026 sobre o Mercado Único e a Competitividade”, o sexto de uma série iniciada em 2021, traçando um retrato detalhado do funcionamento do mercado único e das condições que moldam a capacidade das empresas europeias para inovar, crescer e competir.
Baseado em 29 indicadores-chave de desempenho, o relatório analisa dimensões como a integração dos mercados, a existência de barreiras regulatórias, os preços da eletricidade, o investimento e a capacidade industrial, identificando áreas prioritárias de intervenção política. Os resultados revelam um quadro misto: seis indicadores registaram melhorias, outros seis deterioraram-se e 15 mantiveram-se globalmente estáveis. Dois indicadores são introduzidos pela primeira vez nesta edição.
Entre os progressos assinalados destaca-se o reforço do reconhecimento de competências e qualificações profissionais, facilitando a mobilidade laboral entre Estados-membros. Registou-se igualmente uma melhoria na vigilância do mercado, medida pelo número de investigações a produtos, bem como um aumento da percentagem de empresas da União Europeia que utilizam inteligência artificial, computação em cloud e análise de dados. No domínio do investimento, cresceu o volume de financiamento do programa InvestEU, destinado à transição industrial. A transição energética surge também em terreno positivo, com o aumento da quota de energias renováveis no consumo total e da capacidade anual instalada para produção de eletricidade renovável.
Em contrapartida, o relatório evidencia fragilidades estruturais persistentes. Diminuiu o peso do comércio entre Estados-Membro no Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia, bem como a proporção de diretivas do mercado único transpostas que escapam a processos de infração. O tempo médio para a elaboração de normas aumentou, enquanto se agravaram as carências de mão de obra em profissões críticas para a transição verde. O desempenho escolar dos jovens de 15 anos, medido pelos resultados do estudo PISA, registou um recuo, tal como o investimento privado enquanto percentagem do PIB.
Vários indicadores permaneceram estáveis, incluindo a produtividade do trabalho, a facilidade de cumprimento regulatório percecionada pelas empresas, a despesa pública e privada em investigação e desenvolvimento, o número de pedidos de patentes, o investimento em capital de risco e a capacidade de fabrico europeu em tecnologias limpas.
Uma das novidades do relatório de 2026 é a introdução de um indicador dedicado aos esforços de simplificação administrativa. De acordo com a Comissão Europeia, as propostas já adotadas no âmbito dos chamados pacotes omnibus e de outras iniciativas de simplificação poderão gerar poupanças administrativas estimadas em cerca de 15 mil milhões de euros. Um segundo novo indicador acompanha a percentagem de procedimentos administrativos do mercado único que são totalmente digitais, refletindo a aposta na modernização da administração pública europeia.
O documento define ainda as áreas em que, ao longo de 2026, a comissão irá concentrar os seus esforços para remover obstáculos ao funcionamento do mercado único. As prioridades passam pelo combate aos atrasos nos pagamentos e pela eliminação de entraves a serviços essenciais para a transição verde. Estas ações serão desenvolvidas através do diálogo com os Estados-membros e, quando necessário, por via de processos de infração. Para reforçar a transparência, a comissão compromete-se a explicar de forma clara os objetivos e os resultados concretos destas intervenções, tornando mais visíveis os benefícios para cidadãos e empresas.
O relatório é complementado pela edição de 2026 do “Single Market and Competitiveness Scoreboard”, disponível online, e por documentos que apresentam o ponto de situação da implementação do Competitiveness Compass, do Clean Industrial Deal e da Estratégia para o mercado único, bem como o “Relatório Anual da Task Force de Execução do Mercado Único”.
Num contexto marcado por tensões geopolíticas, transições estruturais e pressão sobre a competitividade europeia, a Comissão Europeia conclui que apenas uma ação coordenada e determinada ao nível da União Europeia permitirá reforçar o mercado único como pilar central do crescimento económico sustentável e da autonomia estratégica europeia.
