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Starbucks e Fiat multadas por práticas fiscais abusivas

A Comissão Europeia vai multar a Starbucks, na Holanda, e a Fiat, no Luxemburgo, por práticas fiscais abusivas, em concreto está o facto destas empresas terem poupado quantias “milionárias” de impostos na União Europeia, graças às medidas proporcionadas pelos Governos desses países.

A sanção a estas duas empresas é a primeira fase de um processo com mais implicados. Bruxelas está também a investigar formalmente a Apple, na Irlanda, e a Amazon, no Luxemburgo, assim como o enquadramento fiscal para grandes empresas na Bélgica. Além destas investigações formais, a comissária europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, pediu dados adicionais a vários países para determinar os se quadros fiscais oferecidos violam a livre concorrência.

Tanto a Starbucks como a Fiat irão pagar uma multa no valor de 30 milhões de euros. “A decisão configura uma mensagem clara”, disse Margrethe Vestagher. “As autoridades fiscais nacionais não podem dar a nenhuma empresa, por maior e poderosa que seja, uma vantagem competitiva injusta comparativamente às outras”.

A Comissão afirma que a Starbucks beneficiou de apoios fiscais das autoridades holandesas em 2008 e que o mesmo se terá passado com a Fiat no Luxemburgo em 2012. De acordo com Bruxelas, os lucros tributáveis da fabricante automóvel italiana seriam 20 vezes mais elevados em condições normais. A Starbucks já confirmou que vai recorrer da decisão, acusando o executivo europeu de vários erros de análise. Já a Fiat negou ter recebido qualquer ajuda do Governo luxemburguês.

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