A Comissão Europeia deu mais um passo na implementação do Passaporte Digital de Produto (Digital Product Passport – DPP), com o lançamento do Registo Europeu e de um ambiente de testes destinado às empresas que colocam produtos no mercado comunitário.
A nova infraestrutura constitui um marco na operacionalização deste instrumento, previsto no Regulamento Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), e prepara a sua aplicação progressiva a partir de 2027.
O registo permitirá aos operadores económicos inscrever cada Passaporte Digital de Produto através de um identificador único e dos respetivos metadados, garantindo uma infraestrutura segura para o cumprimento das futuras obrigações legais. Embora a informação sobre os produtos permaneça armazenada de forma descentralizada, será obrigatória a sua inscrição neste sistema europeu.
A iniciativa surge na sequência da adoção do regulamento de execução que estabelece as regras práticas de funcionamento do registo, definindo os requisitos de acesso, gestão dos utilizadores, armazenamento da informação e arquitetura técnica da plataforma. O sistema poderá ser utilizado através de uma interface própria ou integrado diretamente nos sistemas das empresas por intermédio de uma API.
O Registo do Passaporte Digital de Produto abrangerá os produtos regulados pelo ESPR, incluindo têxteis, aço, alumínio, pneus, mobiliário, equipamentos TIC e produtos relacionados com energia. Estão igualmente abrangidas outras categorias sujeitas a legislação específica da União Europeia, como determinadas baterias de grande dimensão, produtos de construção, brinquedos, detergentes e tensioativos.
As empresas poderão ainda solicitar um comprovativo eletrónico de registo, documento que servirá para demonstrar a conformidade perante parceiros comerciais, sobretudo em transações entre empresas (B2B).
Maior interoperabilidade e menor carga administrativa
A Comissão Europeia destaca que o sistema foi desenvolvido com especial enfoque na interoperabilidade e facilidade de utilização. Para apoiar as empresas, foi criado um repositório semântico gratuito com modelos de dados, definições e vocabulários normalizados, permitindo uma gestão mais eficiente da informação e reduzindo a carga administrativa associada à implementação do DPP.
O registo integra igualmente mecanismos de verificação e de rastreabilidade das operações, reforçando a segurança, a fiabilidade dos dados e a confiança dos diferentes intervenientes nas cadeias de valor.
Seis normas técnicas já disponíveis
Em paralelo com o lançamento do registo, foram disponibilizadas seis das oito normas harmonizadas que suportam tecnicamente o Passaporte Digital de Produto. Desenvolvidas em colaboração com o CEN-CENELEC, estas normas abrangem aspetos como identificadores únicos, interoperabilidade, suportes de dados, APIs, protocolos de troca de informação e armazenamento de dados.
As referências destas normas já foram publicadas pela Comissão Europeia, constituindo um importante apoio para as empresas que iniciam os trabalhos de adaptação.
Aplicação começa em fevereiro de 2027
A atual fase de testes permitirá validar o funcionamento da plataforma antes da primeira obrigação legal, prevista para 18 de fevereiro de 2027, data em que determinados tipos de baterias de grande dimensão passarão a necessitar de um Passaporte Digital de Produto.
A Comissão Europeia disponibiliza ainda documentação técnica, orientações de implementação, webinars, um novo portal dedicado ao DPP e um serviço de apoio às empresas, procurando facilitar a transição para um sistema que pretende aumentar a transparência das cadeias de abastecimento, melhorar a informação ao consumidor e reforçar a circularidade dos produtos no mercado europeu.
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