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O Parlamento Europeu aprovou recentemente uma posição ambiciosa sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia, defendendo mudanças estruturais e orçamentais para além de 2027. Com 393 votos a favor, 145 contra e 123 abstenções, a proposta visa fortalecer o sector agrícola, reduzir a burocracia e promover práticas ambientais e sociais responsáveis.
Um dos principais pontos destacados pelos eurodeputados é a necessidade de um orçamento autónomo e reforçado para a PAC, que não deve ser integrado noutros domínios de financiamento da União Europeia. A intenção é garantir que os fundos destinados à agricultura não sejam desviados para outros fins, assegurando o apoio direto ao rendimento de todos os agricultores profissionais ativos, com critérios baseados na superfície cultivada.
Além disso, defende-se que o desenvolvimento rural seja apoiado de forma independente das políticas de coesão, reforçando o compromisso de dedicar os recursos europeus estritamente às necessidades do sector agrícola.
Menos burocracia e mais incentivos
A simplificação da PAC é outro objetivo central. Os eurodeputados sublinham a importância de reduzir os encargos administrativos que têm pesado sobre os agricultores, tornando o sistema mais eficiente e menos burocrático. Propõem um modelo baseado em incentivos, que recompensa os agricultores que contribuírem para objetivos ambientais e sociais, mantendo os regimes ecológicos voluntários e com remuneração atrativa.
As práticas agrícolas já existentes deverão ser consideradas no cumprimento dos requisitos de manutenção das terras em boas condições agrícolas e ambientais, evitando penalizações injustas a quem já adota boas práticas.
Digitalização e inovação tecnológica
A digitalização é apontada como um caminho essencial para uma agricultura mais sustentável e produtiva. O Parlamento Europeu quer garantir que todos os agricultores tenham acesso a soluções inovadoras e digitais, que não só aumentem a produtividade e a sustentabilidade, mas também reduzam o volume de trabalho administrativo.
Entre as propostas, destaca-se o uso de imagens de satélite e sistemas eletrónicos centralizados para monitorizar o uso dos fundos da PAC, minimizando assim a necessidade de inspeções presenciais e procedimentos burocráticos.
A preocupação com a qualidade e quantidade de água disponível para a agricultura foi outra das questões abordadas, e levou o Parlamento a defender investimentos robustos na modernização e desenvolvimento de infraestruturas de retenção, distribuição e armazenamento de água. Igualmente, incentiva-se a valorização da biomassa, resíduos agrícolas e coprodutos, promovendo uma economia circular no sector.
O tratamento de águas residuais é outro ponto-chave, essencial para garantir a produção alimentar sustentável e de qualidade.
O desafio da renovação geracional
Com quase 58% dos agricultores europeus acima dos 55 anos e apenas 6% com menos de 35, a renovação geracional é vista como um desafio urgente. O Parlamento propõe aumentar o financiamento da PAC e criar mais incentivos fiscais e de acesso ao crédito, de forma a atrair jovens para o sector e remover barreiras ao exercício da atividade agrícola.
Carmen Crespo Díaz, relatora do relatório e eurodeputada espanhola do PPE, afirmou: “estamos a lutar pelo futuro justo que o sector agrícola europeu merece. Tal significa uma PAC verdadeiramente comum que reforce a cadeia de abastecimento alimentar, apoie comunidades rurais dinâmicas e capacite os agricultores através da inovação, da renovação geracional e de condições de mercado justas. Não podemos apoiar quaisquer cortes, nem quaisquer tentativas de nacionalizar a PAC ou de fundir o seu financiamento com outros instrumentos da UE. Acima de tudo, temos de salvaguardar e garantir os pagamentos diretos aos agricultores; estes são a espinha dorsal dos seus rendimentos e o instrumento mais eficaz para garantir a segurança alimentar e o equilíbrio territorial em toda a Europa”.
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