O Parlamento Europeu aprovou a legislação necessária para aplicar os compromissos aduaneiros assumidos entre a União Europeia e os Estados Unidos, no âmbito da declaração conjunta assinada em agosto de 2025. O pacote legislativo inclui a eliminação de tarifas sobre produtos industriais norte-americanos, novas preferências comerciais para produtos agrícolas e do mar e mecanismos destinados a proteger a economia europeia em caso de desequilíbrios comerciais.
Os eurodeputados aprovaram dois regulamentos que concretizam os termos do acordo alcançado entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente norte-americano, Donald Trump, durante o encontro realizado em Turnberry, na Escócia.
O principal regulamento, aprovado por larga maioria, elimina direitos aduaneiros sobre todos os produtos industriais provenientes dos Estados Unidos e concede acesso preferencial ao mercado europeu a diversos produtos agrícolas e do sector das pescas. Já o segundo diploma prolonga a isenção de tarifas para determinados tipos de lagostas e lavagantes norte-americanos, incluindo agora também produtos transformados.
Durante as negociações, Parlamento e Conselho Europeu introduziram alterações para reforçar as garantias de proteção dos interesses europeus. Entre as principais novidades está uma cláusula de caducidade que determina o fim das preferências pautais em 31 de dezembro de 2029, salvo decisão de renovação após uma avaliação dos impactos económicos sobre a indústria, a agricultura e as pequenas e médias empresas da União Europeia.
O texto prevê igualmente mecanismos de resposta caso os Estados Unidos mantenham tarifas elevadas sobre derivados do aço e do alumínio europeus. A Comissão Europeia poderá suspender as preferências concedidas aos produtos norte-americanos se Washington continuar a aplicar taxas superiores a 15% a estes produtos após o final de 2026.
Outra das salvaguardas aprovadas consiste num mecanismo destinado a proteger os sectores industrial e agrícola europeus. Caso as importações beneficiadas pelo acordo aumentem de forma significativa e ameacem causar prejuízos graves, a Comissão Europeia poderá abrir investigações e adotar medidas corretivas.
Para reforçar a monitorização, Bruxelas terá ainda de apresentar relatórios trimestrais sobre a evolução dos fluxos comerciais abrangidos pela nova legislação, permitindo um acompanhamento mais próximo por parte dos Estados-membros e do Parlamento Europeu.
O presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Bernd Lange, considerou que o resultado representa um equilíbrio entre abertura comercial e proteção dos interesses europeus. Segundo o eurodeputado alemão, o acordo dota a União Europeia de instrumentos para responder rapidamente caso os Estados Unidos não cumpram os compromissos assumidos.
A legislação segue agora para aprovação formal do Conselho da União Europeia. Após publicação no Jornal Oficial da UE, as novas regras entrarão em vigor no dia seguinte.
