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Governo português cria Estatuto do Pequeno Agricultor Familiar

O Governo criou o Estatuto do Pequeno Agricultor Familiar, que vai beneficiar 284 mil produtores e 93% das explorações agrícolas.

Luís Capoulas Santos, ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, explicou aos jornalistas que este estatuto prevê, entre outras medidas, “um sistema de Segurança Social e fiscal mais favorável”, assim como agir contra a desertificação das zonas rurais, face à evidência dos incêndios florestais de 2017 que arrasaram 450 mil hectares de floresta em Portugal. “Um mundo rural vivo exige pessoas e para que as pessoas aí vivam têm que ter condições dignas”, disse.

O estatuto entra em vigor no final deste primeiro trimestre e prevê também apoios especiais para a comercialização de produtos locais e uma discriminação positiva no acesso aos apoios concedidos pela União Europeia. Além disso, contempla um regime específico em termos de normas de higiene e segurança alimentar para as pequenas explorações de leite, pecuárias e de produção de queijo, mais flexível que o desenhado para as grandes indústrias.

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