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França quer aprovar uma lei para combater as ofertas abusivas das grandes superfícies

O Governo francês aprovou esta quarta-feira, dia 31 de janeiro, um projeto de lei de reforma do sector agroalimentar que pretende remunerar melhor os agricultores e “combater as ofertas abusivas” das grandes superfícies.

O Executivo lançou ainda outras medidas de reforma de este que é um dos principais sectores da economia nacional, incluindo a redução dos produtos químicos nos cultivos e a inclusão de 50% de produtos biológicos nos hospitais e refeitórios escolares.

Para garantir a melhor repartição do valor criado pelos sectores agrícola e agroalimentar por todos os operadores da cadeia de produção, o projeto de lei modifica o modo de remuneração dos produtos, “tendo em conta os seus custos de produção efetivos”, segundo explicou o Governo gaulês numa nota difundida após o final do Conselho de Ministros.

Nesse sentido, a partir de agora, será o responsável pela venda, normalmente o produtor agrícola, a fixar o preço e não o inverso. Esta medida vem dar resposta às várias denúncias dos produtores de que as grandes cadeias de distribuição oferecem preços demasiado baixos pelos seus produtos. O Executivo recordou que, de facto, os 400 mil produtores do país têm atualmente “um poder de negociação muito limitado” face aos 15 mil do sector transformador e “um sector da distribuição ainda muito concentrado e desafiado pelo auge do comércio eletrónico”. Com esta nova norma, as organizações de produtos serão, assim reforçadas para reequilibrar as negociações comerciais.

Para o Governo, “a guerra de preços entre os grandes distribuidores levou ao empobrecimento dos produtores e à debilidade de partes da indústria agroalimentar francesa”. Nesta medida, as promoções serão, a partir de agora, controladas por um decreto.

O Executivo de Emmanuel Macron comprometeu-se ainda a lutar contra o sofrimento animal no sector, pelo que vai endurecer as multas, e a promover a introdução, até 2022, de produtos biológicos nos estabelecimentos públicos, como escolas, hospitais e lares da terceira idade. A meta será ter um mínimo de 50% de produtos agrícolas locais ou de qualidade, entre os quais os de origem biológica.

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