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Finaliza o sistema das quotas do açúcar na União Europeia

O último sistema de quotas agrícolas existente, que geria a produção de açúcar na União Europeia, foi suprimido no passado sábado, dia 30 de setembro, 50 anos após ter sido implantado.

Segundo Phil Hogan, comissário europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, “o final do sistema de quotas representa um importante ponto de inflexão para o sector do açúcar europeu e marca outro passo importante na orientação de mercado da política agrícola comum”.

Doravante, os produtores terão a oportunidade de ampliar a sua atividade aos mercados mundiais. “Estou seguro de que, desde que se decidiu a data final das quotas de açúcar, o sector posicionou-se adequadamente para aproveitar as oportunidades oferecidas pelo fim do regime”, acrescenta o comissário.

A decisão de pôr fim às quotas do açúcar foi acordada em 2013, após um processo de reforma e reestruturação da política agrícola comum (PAC) iniciado em 2006. Entre 2006 e 2010, o sector açucareiro submeteu-se a uma reestruturação profunda, que contou com um apoio de 5.400 milhões de euros.

Com o final do sistema de quotas, os produtores poderão adaptar a sua produção às oportunidades comerciais reais, explorando novos mercados de exportação. Além disso, vem simplificar a gestão da política atual e as cargas administrativas a que estão submetidos os agentes económicos.

A PAC contempla várias medidas para manter o apoio ao sector açucareiro da União Europeia, de modo a fazer face às perturbações inesperadas que se produzam no mercado. Entre essas medidas estão consideráveis taxas de importação, à margem dos acordos comerciais preferenciais, assim como a possibilidade de prestar apoio ao armazenamento privado e aplicar medidas de crise que permitem a atuação de Bruxelas no caso de eventos que conduzam a aumentos drásticos dos preços.

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