Um novo projeto-lei aprovado em Portugal proíbe a criação de contas nas redes sociais sem autorização parental por jovens com menos de 16 anos. Por outro lado, jovens com menos de 13 anos estão proibidos mesmo com autorização parental. Portugal coloca-se, assim, como um dos primeiros países europeus a introduzir uma restrição deste tipo. Como resultado, o país pode transformar-se num caso de estudo para reguladores observarem a eficácia da legislação.
As novas regras de idade em Portugal têm origem nas preocupações com os riscos bem documentados que as crianças enfrentam nas redes sociais. Contudo, a especialista em cibersegurança ESET alerta que a proibição total poderá não ser a solução mais eficaz para mitigar estes riscos.
Preocupações sobre privacidade
A legislação de verificação de idade noutros países também está a tentar limitar o acesso a conteúdo adulto. Algumas tecnologias oferecem determinação de idade em tempo real com base em características faciais. Entretanto, outras dependem de métodos como identificação emitida pelo governo ou documentos financeiros. De acordo com a ESET, todas estas abordagens podem criar preocupações adicionais de privacidade, especialmente em relação à recolha e armazenamento de dados.
Num contexto marcado pela proliferação de e-mails de phishing, burlas românticas, fraudes financeiras e outros esquemas digitais, a ESET alerta para a inadequação do modelo atual de funcionamento das aplicações e serviços online. Ou seja, já não protege os utilizadores de forma eficaz.
A empresa sublinha que, exceto em serviços operados por entidades regulamentadas que exigem verificação de identidade, qualquer utilizador pode criar contas com dados falsos ou identidades alternativas. Assim, perpetua riscos para si e para outros. O anonimato, embora historicamente central para a liberdade digital, cria vulnerabilidades significativas que atualmente não são controladas de forma eficaz.
“A barreira para a identificação positiva ao criar uma conta é que os serviços poderiam acabar por ter menos utilizadores, o que introduziria atrito na criação de contas, algo que as empresas que dependem do número de utilizadores para lucrar com anúncios e conteúdo patrocinado querem evitar. Isto leva a uma questão mais ampla: estará na altura de aceitar que a Internet precisa de ter utilizadores verificados e autenticados?“
Verificação e proteção de identidade
“Não faz sentido para todos os serviços exigir a verificação de identidade dos utilizadores. No entanto, se fosse possível desativar conteúdos, publicações e tentativas de comunicação de utilizadores não verificados, a experiência online poderia melhorar significativamente. Alargar este conceito para que utilizadores com menos de 16 anos só pudessem interagir com conteúdos de utilizadores verificados não resolvia completamente os problemas atuais, mas talvez correspondesse à regra 80/20 e eliminasse 80% deles“, sustenta a ESET.
A aplicação deste modelo não se limitaria às redes sociais, continua a tecnológica. No correio eletrónico, por exemplo, poderia ser criado um filtro destinado a mensagens provenientes de remetentes não verificados, acrescentando uma camada adicional de proteção contra ataques de phishing e ciberataques direcionados. Ainda assim, a empresa reconhece que nenhuma solução é infalível, uma vez que contas verificadas também podem ser comprometidas.
“Mudar para uma Internet que distingue entre indivíduos verificados e não verificados seria uma grande redefinição do status quo. Seguir-se-iam alegações sobre limitações à liberdade de expressão, enquanto as empresas que dependem do número de utilizadores para demonstrar crescimento poderiam até precisar de redefinir os seus objetivos. No entanto, o conceito de identidades verificadas não silencia a expressão nem restringe a liberdade. O que faz é dar às pessoas a opção de filtrar o ruído e os abusos provenientes de indivíduos não verificados“, explica.
Uma coisa é certa, defende a ESET, os métodos atuais de limitar o conteúdo por idade não estão a resolver a questão do conteúdo indesejado, abusivo ou ilegal. E quando se trata de proibir os jovens de usar as redes sociais, as medidas provavelmente levarão alguns deles à clandestinidade ou a contornar as restrições. Isto poderá ser ainda mais perigoso e aumentar o risco, em vez de o reduzir. Assim, para a ESET, a solução passa por criar uma Internet mais segura para todo os utilizadores, não apenas os mais novos.
