A União Europeia passou a aplicar, desde 31 de julho de 2026, novas regras que reforçam o direito dos consumidores à reparação de produtos, numa medida destinada a prolongar a vida útil dos equipamentos, reduzir o desperdício e promover uma economia mais circular.

As novas disposições abrangem diversos produtos domésticos e eletrónicos, como máquinas de lavar roupa, aspiradores, telemóveis, tablets e outros equipamentos tecnicamente reparáveis ao abrigo da legislação europeia.

Reparar antes de substituir

Com a entrada em vigor da nova diretiva, os consumidores passam a ter o direito de solicitar aos fabricantes a reparação dos produtos sempre que esta seja tecnicamente possível. As reparações deverão ser realizadas num prazo razoável e a um preço considerado adequado, salvo nos casos em que sejam prestadas gratuitamente.

O objetivo é inverter uma tendência que, durante anos, levou muitos consumidores a substituir equipamentos avariados em vez de os reparar, contribuindo para o aumento da produção de resíduos e do consumo de matérias-primas.

Garantia prolongada

Uma das principais novidades passa pela extensão da garantia legal. Sempre que o consumidor opte pela reparação do produto durante o período de responsabilidade do vendedor, a garantia será prolongada por, pelo menos, mais 12 meses.

A medida pretende tornar a reparação uma alternativa mais atrativa do ponto de vista económico e reforçar a confiança dos consumidores na durabilidade dos produtos.

Mais informação e peças disponíveis

As novas regras obrigam também os fabricantes a disponibilizar informações claras e facilmente acessíveis sobre os serviços de reparação, bem como a garantir o acesso a peças sobresselentes a preços razoáveis.

A Comissão Europeia considera que estas alterações contribuirão para facilitar a manutenção dos equipamentos e reduzir os obstáculos que, até agora, dificultavam a sua reparação.

Plataforma europeia em 2027

Para facilitar o acesso aos serviços de reparação, a União Europeia prevê lançar, durante 2027, uma plataforma digital europeia que reunirá reparadores autorizados em todos os Estados-membros. O portal contará com áreas específicas para cada país, permitindo aos consumidores localizar mais facilmente oficinas e prestadores de serviços.

Segundo a Comissão Europeia, o novo quadro legislativo deverá gerar cerca de 4,8 mil milhões de euros em crescimento económico e investimento na União Europeia, enquanto reforça os objetivos de sustentabilidade, reduz a produção de resíduos e incentiva modelos de consumo mais responsáveis.