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Comissão Europeia lança plataforma de resolução de litígios para as compras online

A Comissão Europeia lançou uma nova plataforma para ajudar consumidores e retalhistas a resolver litígios referentes às compras online, tanto nacionais como transfronteiriças.

Segundo assinala Vera Jourová, comissária europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, a maioria dos consumidores que teve problemas a comprar online não apresenta reclamações, porque acredita que os procedimentos são demasiado complicados e que não haverá uma resolução. “A plataforma de resolução de litígios online é um instrumento inovador que permite poupar tempo e dinheiro aos consumidores e comerciantes”, diz a comissária, que considera que este mecanismo “melhorará a confiança dos consumidores nas compras online e apoiará as empresas a vender mais fora das suas fronteiras, contribuindo, assim, para o mercado único digital na Europa”.

Os formulários de reclamação podem ser preenchidos na plataforma e todo o procedimento pode ser feito online. A plataforma inclui um serviço de tradução para ajudar na resolução de litígios entre partes radicadas em diferentes países europeus.

Atualmente, cerca de 117 organismos de resolução alternativa de litígios de 17 Estados-membros estão ligados já a esta plataforma. A Comissão Europeia está a trabalhar com os vários Estados-membros para alcançar uma cobertura completa.

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