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Comissão Europeia fomenta confiança sobre segurança alimentar

A Comissão Europeia respondeu a uma iniciativa de cidadania que propunha aumentar a transparência dos estudos científicos no âmbito da segurança alimentar, publicando todos os relatórios enviados à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), com o objetivo de aumentar a confiança do consumidor.

Estamos a abordar as preocupações dos cidadãos, a fim de melhorar a transparência na tomada de decisões, para oferecer melhor acesso a informações relevantes e garantir que a avaliação de risco com base científica confiável permanece no centro da tomada de decisões nesta área muito sensível da segurança alimentar“, afirma Frans Timmermans, primeiro vice-presidente da Comissão Europeia.

Bruxelas propõe uma revisão específica do regulamento sobre a legislação alimentar geral, juntamente com a revisão de oito atos legislativos sectoriais, para os alinhar à regulamentação geral e para reforçar a transparência nos domínios dos organismos geneticamente modificados, dos aditivos na alimentação animal, dos aromas de fumo, dos materiais destinados a entrar em contacto com alimentos, dos aditivos, das enzimas alimentares e sabores alimentares, dos produtos fitossanitários e dos novos alimentos. “Na União Europeia, a determinação científica do risco para a segurança alimentar é uma das mais rigorosas do mundo. Reforçamo-nos agora através de regras de transparência mais claras e uma comunicação de risco mais eficaz ao longo do processo. Graças a esta reforma, os cidadãos terão acesso imediato a estudos científicos em apoio a solicitações de autorização. Apelo aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu para que tornem esta proposta rapidamente em lei, para que possamos apresentar resultados aos cidadãos antes das eleições europeias do próximo ano“, defende Vytenis Andriukaitis, comissário europeu para a Saúde e Segurança Alimentar.

Esta proposta visa garantir maior transparência, possibilitando aos cidadãos acesso imediato e automático a todas as informações relacionadas à segurança apresentadas pela indústria no processo de determinação de risco. Além disso, será criado um registo europeu comum de estudos encomendados para garantir que as empresas que solicitam uma autorização apresentem todas as informações relevantes e não ocultem os estudos que lhes são desfavoráveis. Permitirá, igualmente, que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos possa exigir estudos suplementares, a petição da Comissão, e será obrigatória a consulta das partes interessadas e dos cidadãos sobre os estudos apresentados pela indústria em apoio dos seus pedidos de autorização de produtos.

A proposta visa aumentar a participação dos Estados-membros na estrutura de governação da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e nas suas comissões técnicas científicas e reforçar a comunicação dos riscos aos cidadãos, com ações comuns para aumentar a confiança dos consumidores, fomentando a sua sensibilização e a sua compreensão e explicando melhor os pareceres científicos emitidos, bem como a base para as decisões de determinação de risco.

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