A Comissão Europeia deu início a um processo formal para determinar se o mercado chinês Temu respeita as regras da Lei dos Serviços Digitais (DSA, no acrónimo em inglês), na sequência de queixas sobre produtos ilegais e a natureza viciante da aplicação.
A Temu foi designada como “Very Large Online Platform” (VLOP) em 31 de maio de 2024 ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais da UE, na sequência da sua declaração de ter mais de 45 milhões de utilizadores activos mensais na UE, tal como empresas como a Amazon, a Apple, a Google e a Microsoft.
Estas empresas têm de seguir regras estritas. A comissária europeia Margrethe Vestager afirmou que a Comissão quer garantir que a Temu cumpre o DSA: “Queremos garantir que a Temu está a cumprir a Lei dos Serviços Digitais. Nomeadamente, garantir que os produtos vendidos na sua plataforma cumprem as normas da UE e não prejudicam os consumidores. A nossa ação garantirá condições de concorrência equitativas e que todas as plataformas, incluindo a Temu, respeitem plenamente as leis que mantêm o nosso mercado europeu seguro e justo para todos“.
Especificamente, a UE vai investigar se a Temu está a tomar medidas suficientes para proibir vendedores maliciosos e produtos ilegais. A Comissão irá também analisar a natureza viciante da aplicação: os programas de recompensa podem ter efeitos negativos no bem-estar físico e mental dos utilizadores. Além disso, a investigação examinará a forma como a Temu recomenda conteúdos e produtos aos utilizadores.
Concorrência desleal
No início deste mês, a Comissão já tinha pedido ao gigante chinês do comércio eletrónico mais explicações sobre o que está a fazer para impedir a venda de produtos ilegais e proteger os direitos dos consumidores, reporta a RetailDetail.
A plataforma afirmou que iria cooperar e que já tinha adotado várias medidas. Por outro lado, várias organizações europeias de consumidores acusaram o retalhista de reter informações e utilizar técnicas de manipulação. Muitos retalhistas queixam-se também da concorrência desleal da China.
A Comissão pode exigir que a Temu proceda a ajustamentos e impor sanções como uma coima até 6% do volume de negócios global – o que significaria milhares de milhões de euros. No início deste ano, a Comissão Europeia já abriu uma investigação sobre o TikTok, que teve de retirar um programa de prémios. A Comissão também solicitou informações sobre os algoritmos do YouTube, Snapchat e TikTok.
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