A Comissão Europeia aprovou um novo regulamento de controlo oficial que derroga o que estava em vigor desde 2004 e estabelecia a exigência de acreditação dos laboratórios.
O novo Regulamento (CE) n.º 2017/625 mantém a acreditação como peça básica da segurança alimentar na Europa e amplia os requisitos, exigindo que todos os resultados analíticos dos laboratórios que fazem controlos oficiais devem estar acreditados segundo a norma UNE-EN ISO/IEC 17025.
Entre as novidades a destacar está a ampliação do regulamento a toda a cadeia agroalimentar, normas mais específicas para abordar a fraude, que incluem a obrigação dos Estados-membros de efetuar controlos regulares, não programados e em função do risco, a aplicação de sanções económicas proporcionais aos benefícios económicos ou a uma percentagem do volume de negócios e a criação de centros de referência da União Europeia que zelem pela integridade e autenticidade em toda a cadeia alimentar.
