A Temu, plataforma de e-commerce do grupo chinês PDD Holdings, está a ser formalmente investigada pela Comissão Europeia por violação da Lei dos Serviços Digitais (DSA).
Bruxelas acusa a empresa de permitir a comercialização generalizada de produtos ilegais no mercado europeu e de não ter mecanismos adequados para proteger os consumidores. Em causa está a ausência de uma avaliação de riscos concreta e eficaz, bem como a falta de controlo sobre a origem e a segurança dos produtos disponíveis na sua plataforma.
Investigação
A investigação, iniciada em outubro de 2024, levou à notificação formal da Temu em julho deste ano, com um prazo de três meses para corrigir as falhas detetadas. Segundo os resultados preliminares agora divulgados, a plataforma não apenas apresentou uma análise de riscos genérica, desprovida de dados específicos sobre a sua própria operação, como também falhou na deteção e remoção atempada de produtos ilegais.
Através de operações de mystery shopping, as autoridades europeias detetaram brinquedos perigosos, cosméticos com ingredientes proibidos e dispositivos eletrónicos que não cumprem os padrões de segurança da União Europeia.
A Comissão Europeia considera ainda que a Temu não cumpre as obrigações adicionais aplicáveis às chamadas plataformas de muito grande dimensão, estatuto que lhe foi oficialmente atribuído em abril. Esta classificação implica responsabilidades acrescidas, nomeadamente no que diz respeito à transparência dos algoritmos de recomendação, à moderação de conteúdos e à proteção ativa do consumidor.
Entre os pontos críticos apontados estão também a ausência de um sistema eficaz de denúncia de produtos ilegais e a opacidade nos mecanismos de recomendação que moldam a experiência de compra dos utilizadores.
Sanções
A investigação formal da Comissão Europeia sobre as práticas da Temu acontece num momento em que a plataforma continua a expandir-se na Europa. Recentemente, deu os primeiros passos no mercado alimentar com fornecedores locais, reforçando a sua presença em países como Alemanha, o que demonstra a sua ambição de se consolidar na região.
Se a Temu não implementar as medidas corretivas exigidas dentro do prazo estipulado, arrisca-se a enfrentar sanções severas, incluindo multas que podem atingir até 6% do seu volume de negócios anual global.
A empresa poderá ainda ser sujeita a um regime de supervisão reforçada na União Europeia.
Esta ação segue-se a outras já lançadas contra plataformas como a AliExpress e o TikTok, num esforço concertado de Bruxelas para assegurar que o mercado digital europeu respeita integralmente as regras comunitárias e salvaguarda os direitos dos consumidores.
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