A BirdLife Europe & Central Asia, European Environmental Bureau (EEB) e a NABU (Alemanha) apresentaram em Bruxelas uma avaliação da eficácia da Política Agrícola Comum (PAC) baseada em estudos desenvolvidos em toda a União Europeia. Os resultados vão ao encontro da posição da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), mostrando que a presente PAC, que representa quase 40% do total do orçamento da União Europeia (60 biliões de euros por ano), não serve os objetivos para que foi criada.
“Não é efetiva nem coerente nos benefícios para os agricultores e coloca em causa a sustentabilidade dos ecossistemas e a biodiversidade, afetando a própria agricultura e a qualidade de vida de todos os cidadãos“, diz o comunicado da SPEA.
A organização esteve presente, em Bruxelas, na apresentação do estudo intitulado “Is the CAP fit for purpose?”, uma avaliação independente em que os autores analisaram mais de 450 artigos científicos relevantes. Foi desenvolvido por uma equipa de especialistas europeus, incluindo de Portugal e Espanha, de áreas diversas como a agroeconomia, ecologia e sociologia, tendo como base a própria metodologia de avaliação da eficácia de políticas da União Europeia.
Os principais resultados do estudo indicam que, do ponto de vista socioeconómico e ambiental, a PAC só responde parcialmente, e por vezes negativamente, aos cinco pontos essenciais desta avaliação: eficiência, eficácia, coerência, valor agregado para a União Europeia e relevância. O estudo conclui ainda que os pagamentos diretos para suporte do rendimento dos agricultores recebem a maior alocação orçamental sem justificação suficiente ou ligações claras aos objetivos da PAC e que o seu envolvimento ambiental é insuficiente para deter a degradação do ambiente rural e reduzir o declínio dramático da biodiversidade. A análise aponta também que a PAC fornece serviços de ecossistemas inadequados e não aborda de forma satisfatória os desafios das mudanças climáticas, assim como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs). “Mantendo a estrutura atual, não dará resposta a estes objetivos no futuro“, diz a SPEA.
Como refere Francisco Moreira, investigador do CIBIO – Universidade do Porto e membro da equipa responsável pelo estudo, “uma das grandes surpresas foi a baixíssima eficiência da PAC, em proveito por unidade de investimento. Comparando o enorme investimento em financiamento com os baixos proveitos ambientais, o valor ambiental da PAC é dececionante“.
Para Domingos Leitão, diretor executivo da SPEA, também em Portugal os efeitos são evidentes e dramáticos.”Ainda na semana passada, o ministro da Agricultura anunciou mais 500 milhões de euros para regadios, que não se sabe para que servirão, nem de onde virá a água, com a agravante de parte desses investimentos serem obtidos com empréstimos ao Banco Europeu de Investimentos. Ou seja, mais dívida pública para um negócio que se sabe que não vai trazer emprego e que vai trazer enormes passivos ambientais“.
Como ficou expresso na apresentação do estudo, “o gasto de milhões de euros anualmente do orçamento europeu em pagamentos diretos não é eficiente nem bem justificado e não tem como resposta um aumento da sustentabilidade da agricultura nem do rendimento dos agricultores. Responde a objetivos muito dispersos, pouco claros e muitas vezes conflituantes. A PAC revela-se uma política pouco coerente, muito permeável às pressões de diferentes sectores económicos privados e com consequências graves na qualidade de vida das pessoas e nos valores ambientais essenciais para um desenvolvimento sustentável“.
