O número de projetos de autoconsumo coletivo e comunidades de energia renovável em exploração em Portugal aumentou 142% entre janeiro e setembro de 2026, passando de 879 para 2.127. A potência instalada associada a estas iniciativas atingiu 124,1 MW no final de setembro, segundo dados divulgados pelo Ministério do Ambiente e Energia.

Também o autoconsumo individual continua a crescer. No início de outubro, o país ultrapassava as 282 mil instalações certificadas, com uma potência acumulada de cerca de 2,78 GW. Nos primeiros nove meses do ano foram certificadas mais de 30 mil novas instalações, mais 12% do que no final de 2025, correspondendo a um acréscimo de aproximadamente 223 MW de potência.

A evolução acompanha as medidas de simplificação do regime de autoconsumo, agora aprofundadas pelo Decreto-Lei n.º 130/2026, de 29 de junho.

Entre as alterações estão o alargamento das situações em que é dispensada a consulta ao operador de rede, a revisão dos critérios de proximidade entre produção e consumo e a simplificação dos procedimentos de entrada e saída de participantes nos projetos.

O diploma clarifica ainda as responsabilidades dos vários intervenientes, incluindo os deveres dos operadores de rede na ativação dos projetos, na medição da energia e na disponibilização dos dados necessários ao seu funcionamento.

Quando entidades públicas promovam projetos de autoconsumo coletivo ou comunidades de energia, deve ser assegurada a possibilidade de participação de consumidores economicamente vulneráveis. O objetivo é que pelo menos 10% da energia partilhada lhes possa ser disponibilizada.

Isenção de encargos durante sete anos

Outra das medidas prevê que os projetos que obtenham as condições necessárias para exercer a atividade até ao final de 2029 beneficiem, durante sete anos, de isenção dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) aplicáveis à energia autoconsumida através da rede.

A medida pretende reduzir os encargos associados à partilha de energia renovável e criar condições para uma maior participação de famílias, empresas, autarquias e entidades públicas.

Para a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o crescimento registado demonstra os resultados da simplificação dos procedimentos e da remoção de obstáculos à concretização destes projetos.