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ASAE instaura 50 processos em Operação Boas Festas

A ASAE desenvolveu, durante o período do Natal e Ano Novo, ações de fiscalização com enfoque para o consumo de determinados géneros alimentícios característicos destas celebrações. Mais especificamente bacalhau, borrego, cabrito, leitão, azeite, peru, polvo, bem como os doces e frutos secos, entre outros, de forma a verificar e garantir a segurança alimentar dos géneros alimentícios ao dispor do consumidor.

Como resultado destas ações, foram fiscalizados 420 operadores económicos, tendo sido instaurado um processo-crime por comercialização de géneros alimentícios avariados e 49 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de requisitos em géneros alimentícios, a deficiência ou a inexistência de implementação de HACCP, o incumprimento dos requisitos de rotulagem, a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento das regras de rastreabilidade e rotulagem da carne e a falta de preços em bens.

Foi ainda determinada a suspensão de atividade de dois estabelecimentos por falta de requisitos de higiene e apreendidas cerca de 6.000 unidades de produto (produtos à base de carne, produtos de confeitaria e frutos secos), no valor aproximado de 9.000 euros.

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