A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização no sector vitivinícola, que resultou na apreensão de mais de 18 mil litros de vinho e na deteção de várias irregularidades relacionadas com rotulagem e comercialização.
A ação foi conduzida pela Unidade Regional do Centro, com o apoio da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, e teve como alvo operadores económicos com atividade de engarrafamento e comercialização de vinhos. A fiscalização decorreu nos concelhos da Figueira da Foz, Vila Nova de Poiares, Cantanhede e Miranda do Corvo.
De acordo com o comunicado, foram apreendidos 18.305 litros de vinho tinto, branco e frisante em diversos operadores.
Irregularidades na rotulagem motivaram apreensões
As apreensões ficaram a dever-se a irregularidades na rotulagem, nomeadamente à omissão de menções obrigatórias e à falta de comunicação ao Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. Foram também apreendidos 800 rótulos associados a estas práticas.
Num estabelecimento de restauração e bebidas, a ASAE apreendeu ainda 26 garrafas de vinho com a indicação “Vinho Douro”, cuja rotulagem não tinha sido previamente aprovada pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P.
Na sequência da operação, foram instaurados processos de contraordenação e um processo-crime por usurpação da denominação de origem “Douro”.
A autoridade alerta que o incumprimento dos requisitos legais compromete a integridade do circuito comercial, gera desequilíbrios concorrenciais e limita a capacidade de controlo das entidades oficiais, podendo ainda representar riscos para a segurança do consumidor.
Fiscalização vai continuar a nível nacional
A ASAE sublinha que o sector vitivinícola tem elevada relevância para a economia nacional e garante que irá continuar a reforçar ações de inspeção em todo o território, com o objetivo de prevenir práticas enganosas e assegurar uma concorrência leal entre operadores.
