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ANEBE saúda congelamento do imposto sobre bebidas espirituosas no Orçamento do Estado para 2026

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A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) manifestou a sua satisfação com a decisão do Governo de manter, pelo segundo ano consecutivo, o congelamento da taxa do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), conforme previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2026.

Em comunicado, a associação considera que a medida “confirma a eficácia da política de estabilidade fiscal adotada em 2025 e reflete os bons resultados obtidos em matéria de receita fiscal,”, salientando que esta é “uma decisão responsável e coerente”.

“O Estado compreendeu a importância de uma fiscalidade equilibrada e previsível. O sector das bebidas espirituosas está empenhado em continuar a contribuir para a economia portuguesa, a exportação e a promoção do consumo responsável”, afirma João Vargas, secretário-geral da ANEBE.

 

Estabilidade fiscal traduz-se em mais receita

A decisão dá continuidade à política de estabilidade fiscal iniciada em 2025, após o Governo ter decidido travar novos aumentos do IABA. Segundo a ANEBE, esta estratégia revelou-se eficaz: a receita fiscal aumentou 8 milhões de euros até agosto de 2025, face ao mesmo período do ano anterior, sem qualquer subida de imposto, de acordo com o Shadow Forecast da EY Portugal divulgado em setembro.

A associação recorda que o cenário foi bem diferente em 2024, quando o maior aumento de sempre no imposto sobre bebidas alcoólicas (+10%) resultou paradoxalmente numa quebra de receita fiscal, devido à migração dos consumidores para categorias de menor preço.

Os resultados mostram que “não aumentar o imposto é, na verdade, um investimento do Estado”, sublinha a ANEBE, acrescentando que a moderação fiscal “tem permitido combater o consumo ilícito, proteger o emprego, apoiar a produção nacional e reforçar a arrecadação fiscal”. Argumentos defendidos pela Associação nos últimos anos.

 

Medida mantém apoio ao Medronho e incentiva a competitividade empresarial

O Orçamento do Estado para 2026 mantém também a redução do Imposto Especial sobre o Consumo (IEC) para a aguardente de Medronho, uma categoria com Indicação Geográfica Protegida (IGP) que tem grande importância económica e cultural no Sudoeste Alentejano, Algarve e Serra da Estrela.

A ANEBE considera esta medida “essencial para combater a produção e o comércio ilícito” e promover a “sustentabilidade económica das regiões rurais”.

Paralelamente, o documento prevê ainda uma redução de um ponto percentual na taxa de IRC, uma medida que a associação classifica como “positiva para o investimento e para a competitividade das empresas portuguesas”.

Com a proposta do Orçamento do Estado para 2026, o Governo reforça assim a aposta numa fiscalidade moderada e previsível, uma política que, segundo a ANEBE, “tem demonstrado ser a via certa para garantir crescimento, estabilidade e receita”.

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