A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) contesta o aumento de 9,9% da taxa do imposto especial sobre o consumo IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) na categoria de bebidas espirituosas, previsto na proposta do Orçamento de Estado para 2024, e pede que o Governo tenha abertura para que, em consonância com os grupos parlamentares, reveja esta medida na discussão na especialidade.
A ANEBE recorda que, depois do imposto IABA ter estado congelado entre 2019 e 2022, caso se venha a confirmar o aumento previsto, isto significa que a taxa irá aumentar 15% em apenas dois anos, “onerando de forma desproporcional as empresas de bebidas espirituosas, toda a cadeia de valor (canal Horeca, distribuidores e retalho) e os consumidores”.
Portugal no top
De acordo com a ANEBE, Portugal entra, assim, no top dos países da União Europeia com maior incidência de fiscalidade nesta tipologia de produtos. “A indústria está em choque e verdadeiramente surpreendida face ao anúncio desta subida histórica, que é a maior de sempre aplicada ao sector, tendo a ANEBE já solicitado audiências urgentes ao Presidente da República e ao primeiro-ministro no sentido de reverter a subida definida na proposta do Orçamento de Estado para 2024. Da mesma forma, irá também solicitar aos grupos parlamentares a revisão da medida”, pode ler-se no comunicado.
Para além do impacto que esta subida vai ter no sector, a ANEBE considera incompreensível e irracional este aumento face aos resultados de arrecadação fiscal nos primeiros oito meses do ano: neste período, a receita fiscal em sede de IABA diminuiu 4,7 milhões de euros comparativamente ao período homólogo do ano anterior, acompanhando a descida de 9,2% de introdução ao consumo, segundo um estudo feito pada a associação. “Com um aumento da taxa de 4% este ano e as respetivas perdas já registadas, é possível antever que, com a diminuição esperada de crescimento económico para 2024 a arrecadação fiscal, esperada pelo Governo vai ficar muito aquém. Aliás, na categoria de bebidas espirituosas registar-se-á uma perda significativa de receita fiscal”, acrescenta.
Perda de competitividade
A ANEBE considera fundamental a definição de uma taxa que “não retire competitividade” às empresas portuguesas de bebidas espirituosas. A diferença entre o mesmo imposto entre Portugal e Espanha cifra-se agora em cerca de 43%.
A ANEBE teme ainda que o aumento previsto leve a uma retração no consumo e alargue ainda mais o fosso com Espanha no sector, contribuindo para a escalada de fenómenos como o contrabando, contrafação e “cross-border shopping”. Um contexto que, “agravado pelo aumento do custo das matérias-primas, sobretudo dos produtos energéticos, terá efeitos nefastos para a saúde pública, uma vez que circularão mais produtos fora do mercado oficial, sem cumprir legislação, sem análise ou qualquer tipo de avaliação de nutrientes”.
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