O governo espanhol está a preparar uma nova iniciativa legislativa que pretende restringir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos, ao mesmo tempo que reforça as obrigações legais das plataformas digitais no combate a conteúdos ilegais e discursos de ódio.
A intenção foi anunciada pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez ,durante a Cimeira Mundial de Governos, que decorreu no Dubai.
A proposta deverá ser discutida em conselho de ministros nos próximos dias, reporta a ecommerce news, e insere-se numa revisão mais ampla das regras aplicáveis aos serviços digitais e às grandes empresas tecnológicas que operam em Espanha.
Controlo de idade como requisito legal
Entre as principais medidas previstas está a imposição de mecanismos obrigatórios de verificação da idade dos utilizadores, com o objetivo de impedir que crianças e adolescentes com menos de 16 anos tenham acesso às redes sociais. As plataformas serão chamadas a implementar soluções tecnológicas fiáveis, capazes de cumprir a lei sem colocar em causa a proteção de dados pessoais.
O governo entende que as atuais práticas de autorregulação não garantem uma proteção eficaz dos menores, defendendo por isso um enquadramento legal mais apertado para prevenir riscos associados à exposição a conteúdos prejudiciais, dependência digital e influências manipuladoras.
Maior pressão sobre as grandes plataformas
A futura legislação poderá prever sanções mais severas para as empresas que não atuem de forma célere na remoção de conteúdos ilegais ou de ódio, incluindo a possibilidade de responsabilização direta dos seus gestores. Está também em estudo a criação de instrumentos de monitorização da circulação deste tipo de conteúdos, com o objetivo de avaliar o seu impacto na polarização social.
Outra das áreas em análise prende-se com o funcionamento dos algoritmos, podendo vir a ser criminalizadas determinadas práticas que promovam deliberadamente a amplificação de conteúdos ilícitos ou nocivos, sobretudo em plataformas baseadas em sistemas de recomendação automática.
Efeitos no sector digital
Apesar de ter como alvo principal as redes sociais, o alcance da proposta poderá abranger outros serviços digitais que integrem funcionalidades sociais, como plataformas de comércio electrónico, aplicações de conteúdos ou espaços digitais com interação entre utilizadores.
Para as empresas do sector digital, esta evolução aponta para um contexto regulatório mais exigente, implicando investimentos adicionais em conformidade legal, supervisão de conteúdos e mecanismos de governação, especialmente em serviços com componentes comunitárias.
