A sucursal espanhola da Schweppes não pode opor-se à importação de água tónica com a marca homónima procedente do Reino Unido, quando ela própria gerou a impressão de que se trata de uma marca única e global. Assim o ditou a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, que acrescenta que o mesmo se aplica se a Schweppes Espanha tiver vínculos comerciais com o terceiro atual titular dos direitos sobre esta marca no Reino Unido.
A sentença declara que o direito da União Europeia impede que o titular de uma marca nacional se oponha à importação de produtos idênticos designados com a mesma marca e procedentes de outro Estado-membro, em que esta marca seja atualmente propriedade de um terceiro que adquiriu os direitos sobre a mesma, “quando promoveu ativa e deliberadamente a aparência ou a imagem de uma marca global e única, criando ou reforçando, deste modo, uma confusão pertinente no público quanto à origem empresarial dos produtos”.
O tribunal indica ainda que mesmo que o titular da marca não tenha promovido a imagem de uma marca única e global, não pode opor-se à importação dos produtos em questão quando existem vínculos económicos com o terceiro, no sentido de coordenarem as suas políticas comerciais ou concertarem para exercer um controlo conjunto sobre o uso da marca.
