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A Comissão Europeia está a ser alvo de críticas crescentes por parte do retalho europeu, após a apresentação de uma nova proposta para reforçar a aplicação da Diretiva sobre Práticas Comerciais Desleais (UTP).
O texto visa responder às reivindicações dos agricultores, mas desencadeou fortes reservas por parte de associações que representam os interesses dos distribuidores e dos consumidores.
Ameaça à integridade do mercado único
Em carta enviada ao Parlamento Europeu, a Independent Retail Europe e a Euro Coop expressaram preocupação com a possibilidade de aplicação de leis nacionais a contratos transfronteiriços, mesmo quando essas práticas são legais no país onde o contrato foi assinado. Esta possibilidade, alertam, cria uma zona cinzenta legal que pode minar a segurança jurídica das relações comerciais no espaço europeu. “A proposta, tal como está redigida, pode conduzir a uma fragmentação do mercado único alimentar, enfraquecendo o seu papel vital na garantia de segurança alimentar e no acesso a bens essenciais a preços acessíveis”, referem as organizações.
Ambas defendem uma melhor coordenação jurídica e uma avaliação de impacto sólida antes da implementação de medidas com consequências transversais para cadeias de abastecimento inteiras.
Um mercado que representa mais de 2 biliões de euros
A importância económica do mercado em causa é colossal. Só a Independent Retail Europe representa mais de 501 mil retalhistas independentes, operando 764 mil pontos de venda, com um volume de negócios superior a 1,4 biliões de euros em retalho e 621 mil milhões de euros em atividade grossista.
A Euro Coop, por sua vez, representa 19 organizações nacionais de cooperativas de consumo, com 30 milhões de membros, 94 mil lojas e 700 mil colaboradores.
Estas organizações lembram que o bom funcionamento do mercado único é essencial para manter o equilíbrio competitivo entre Estados-membros, sobretudo numa altura em que as pressões inflacionistas continuam a afetar o cabaz alimentar europeu.
Fragmentação preocupa os líderes do sector
O risco de fragmentação do mercado único alimentar tem sido amplamente sublinhado pelos principais representantes do sector. Na edição n.º 92 da Grande Consumo, Juan Manuel Morales, presidente do EuroCommerce, alerta que “um mercado único verdadeiramente unificado permite que retalhistas e grossistas sirvam os consumidores de forma mais eficiente e eficaz”. No entanto, reconhece que “a fragmentação continua a ser uma realidade”, com regulamentações inconsistentes entre Estados-membros e interferência política, o que aumenta os custos e dificulta a atividade, sobretudo para as PME.
O responsável denuncia ainda as restrições territoriais de fornecimento impostas por algumas marcas, referindo que essas práticas “custam aos consumidores europeus pelo menos 14 mil milhões de euros por ano” e agravam a desigualdade de acesso aos bens essenciais.
Fim das restrições territoriais de fornecimento: exigência ganha força
Esta é também outra das áreas de contestação da Independent Retail e da Euro Coop. As chamadas restrições territoriais manifestam-se sob várias formas, desde a recusa de vendas além-fronteiras, preços diferenciados consoante o país de destino e exigências específicas de embalagem ou rotulagem por mercado.
As organizações exigem que o próximo plano estratégico da Comissão Europeia para o mercado único inclua um roteiro claro e vinculativo para eliminar estas práticas, bem como legislação europeia dedicada, baseada no princípio da não discriminação entre operadores.
Perspetivas
A proposta da Comissão Europeia insere-se num conjunto de medidas lançadas em resposta aos protestos de agricultores que eclodiram em vários países europeus desde o início de 2024. No entanto, os representantes do retalho alertam que a tentativa de proteger um elo da cadeia não pode colocar em risco os restantes.
A discussão da proposta está agora nas mãos do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia e as associações prometem continuar a pressionar para que a versão final salvaguarde a coerência do mercado interno, a previsibilidade jurídica e a liberdade de circulação de bens alimentares.
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